Questões sobre Do Crime

Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

• A.

  legítima defesa putativa e, portanto, não cometeu crime.

• B.

  estado de necessidade e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

• C.

  legítima defesa e, portanto, não cometeu crime.

• D.

  estado de necessidade e, portanto, não cometeu crime.

• E.

  legítima defesa e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como

• A.

  causa de exclusão da culpabilidade.

• B.

  circunstância atenuante.

• C. causa de exclusão da ilicitude.
• D.

  causa geral de diminuição de pena.

• E.

  forma privilegiada de cometimento de crime.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível

• A. legítima defesa real contra legítima defesa real.
• B. legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
• C. legítima defesa contra agressão injusta de inimputável.
• D. legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
• E. legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

• A. exclui a imputabilidade.
• B. constitui causa atenuante.
• C. exclui a culpabilidade se completa.
• D. constitui causa agravante genérica.
• E. é uma causa de exclusão da ilicitude.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

• C. Certo
• E. Errado

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

• A. praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
• B. praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade.
• C. praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
• D. se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
• E. não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

• B.

  São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

• C.

  Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

• D.

  Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

• E.

  O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução do conflito aparente de normas penais, julgue os itens seguintes.

Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.

• C. Certo
• E. Errado