Questões sobre Do Crime

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Sujeito ativo do crime é o que pratica a conduta delituosa descrita na lei e o que, de qualquer forma, com ele colabora, ao passo que o sujeito passivo do delito é o titular do bem jurídico lesado ou posto em risco pela conduta criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Marilda, ao deixar o trabalho sob uma forte chuva, apoderou-se de um guarda-chuva alheio supondo ser próprio, visto que ele guardava todas as características e semelhanças com o objeto de sua propriedade. O legítimo proprietário do objeto, dias após, a surpreendeu na posse do bem e acusou-a de furto. Nessa situação, a conduta de Marilda é atípica diante da ocorrência de erro de tipo, excluindo-se o dolo e o fato típico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Mesmo diante da prática de um fato atípico, a culpabilidade deverá ser aferida como juízo de censurabilidade e reprovabilidade, visto que a culpabilidade não está vinculada juridicamente à tipicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. No direito penal, pode-se levar em conta que determinada pessoa, nas circunstâncias em que cometeu o crime, poderia pensar, por força do ambiente onde viveu e das experiências acumuladas, que a sua conduta fosse permitida pelo ordenamento jurídico. Essa falsa percepção ou erro exclui a consciência da ilicitude e recebe a denominação de erro de proibição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de causalidade, é certo que

• A. nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.
• B. a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• C. a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.
• D. o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.
• E. a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício

• A. responderá por crime de peculato consumado, porque houve início de execução e arrependimento posterior.
• B. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e arrependimento eficaz.
• C. não responderá por crime de peculato, nem tentado, nem consumado, porque não houve início de execução.
• D. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e desistência voluntária.
• E. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução, arrependimento posterior e desistência voluntária.

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Considere-se que um indíviduo, com 25 anos de idade, tenha matado outro, em uma briga de bar, em legítima defesa. Nessa situação, a conduta, em princípio, é uma conduta típica, pois está prevista em um tipo incriminador; todavia, sendo a legítima defesa um tipo penal permissivo, não há crime, por ausência de ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.