Questões sobre Do Crime

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:

I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;

II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;

III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;

 IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;

V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.

 Estão corretas apenas as afirmações:

• A. I, II, III e IV
• B. I, II, III e V
• C. I, II, IV e V
• D. I, III, IV e V
• E. II, III, IV e V

Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a

• A. punibilidade.
• B. tipicidade.
• C. culpabilidade.
• D. imputabilidade.
• E. antijuridicidade.

Exclui a ilicitude da conduta

• A. a coação irresistível.
• B. a obediência hierárquica.
• C. a desistência voluntária.
• D. o estrito cumprimento do dever legal.
• E. o arrependimento posterior.

São pressupostos da culpabilidade

• A. a falta de cuidado, a previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.
• B. a imputabilidade, a possibilidade de conhecimento da ilicitude e a falta de cuidado.
• C. a previsibilidade do resultado, a imputabilidade e a falta de cuidado.
• D. a possibilidade de conhecer a ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa e a falta de cuidado.
• E. a imputabilidade, a possibilidade de conhecer a ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

• A. refletem na culpabilidade, de modo a excluí-la ou a atenuá-la.
• B. excluem a ilicitude da conduta.
• C. isentam sempre de pena.
• D. extinguem a punibilidade.
• E. excluem a tipicidade.

João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:

• A.

  Descriminante putativa por erro de proibição.

• B.

  Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.

• C.

  Estado de necessidade real.

• D.

  Erro essencial vencível.

• E.

  Descriminante putativa por erro de tipo.

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Os crimes de lavagem de dinheiro, previstos em lei penal extravagante, compreendem tanto a forma culposa quanto a forma dolosa, tendo o legislador feito expressa referência ao elemento subjetivo em cada tipo penal descrito na legislação em pertinência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio, gerente de um banco, sob irresistível ameaça de morte, dirigiu-se à sua agência bancária, fora do horário de expediente e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro, entregue, posteriormente, ao autor da ameaça.

Nessa situação, Cláudio praticou crime de furto, mas terá a pena atenuada, pois o crime foi cometido sob coação moral irresistível.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Da janela de seu apartamento, no 10º (décimo) andar de edifício de classe média alta, "A" percebe um garoto riscando a lataria de seu novo automóvel, estacionado na calçada fronteira. Irritado, apanha de seu revólver (devidamente legalizado) e dispara um tiro na direção do garoto. Não tem, efetivamente intenção de matar ou mesmo ferir o menino, mas, em sua exaltação, qualquer desses resultados lhe é indiferente. Atingido na cabeça, o garoto morre. Em nossa legislação penal, a hipótese configura:

• A. Dolo direto.
• B. Preterdolo.
• C. Culpa consciente.
• D. Dolo eventual.