Questões sobre Do Crime

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Há crimes em que a pessoa será, ao mesmo tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito em face da sua própria conduta. Assim, se o indivíduo lesa o próprio corpo para receber o valor de seguro, ele é sujeito ativo de estelionato e passivo em face do dano resultante à sua integridade física.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de causalidade, é certo que

• A. nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.
• B. a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• C. a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.
• D. o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.
• E. a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.

A legítima defesa putativa

• A. não exclui a tipicidade, a antijuridicidade, nem a culpabilidade.
• B. é causa excludente da antijuridicidade material.
• C. é causa excludente da antijuridicidade formal.
• D. é causa excludente da culpabilidade.
• E. é causa excludente da tipicidade.

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A. é possível participação em crime omissivo próprio.
• B. não há co-autoria em crime culposo.
• C. é possível participação dolosa em crime culposo.
• D. é possível participação culposa em crime doloso.
• E. não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

• A.

  O estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.

• B.

  O particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.

• C.

  Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.

• D.

  Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

• A. antijuridicidade.
• B. culpabilidade.
• C. ilicitude.
• D. tipicidade.
• E. punibilidade.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Em relação ao nexo causal, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da causalidade adequada, que não distingue entre causa, condição e ocasião.

II – A causa antecedente relativamente independente exclui a imputação penal.

III – Responde por homicídio o delegado de polícia que, em serviço, podendo agir para evitar o resultado, não impede que o delinqüente mate terceiro na sua presença.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O agente aponta a arma para a vítima, desfere dois tiros e, imaginando-a morta, afasta-se do local do crime. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa perfeita.

II – O agente desfere duas facadas na vítima. Quando vai desferir a facada mortal, atende pedido de terceiro e vai embora. A vítima sobrevive: hipótese de desistência voluntária.

III – O agente dispara três tiros contra a vítima. A vítima começa a gritar e o agente, assustado com a aproximação de pessoas, sai correndo. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa imperfeita.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A descriminante putativa isenta de pena, mas não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

II – O erro sobre a pessoa não isenta de pena e, nesse caso, considera-se praticado o crime contra a vítima pretendida e não contra a vítima efetiva.

III – O erro de proibição, se escusável, isenta de pena; se inescusável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.