Questões sobre Falsidade Documental

De acordo com o art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é crime cominado com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A respeito desse crime, julgue o item abaixo.

Trata-se de delito de mão própria, isto é, somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

João fabricou, no interior de sua residência, milhares de selos postais que, pela perfeição na impressão, induziria a erro indeterminado número de pessoas.

Nessa situação, João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos contábeis realizados, configura crime de falsificação de documento público.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Certo contribuinte apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração falsa do imposto sobre a renda, com valores inferiores aos reais dos rendimentos que percebera no exercício. As informações falsas, porém, não impediram o lançamento do tributo, mas apenas reduziram o valor que a SRF veio a lançar. Nessa situação, não chegou a haver crime contra a ordem tributária, mas simples débito fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeitos penais, não se equiparam a documento público:

• A. os livros mercantis
• B. as ações de sociedade civil
• C. os testamentos particulares
• D. os emanados de entidades paraestatal

De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa daquela que deveria ter sido escrita praticará o delito de

• A. uso de documento falso.
• B. falsificação de documento particular.
• C. falsa identidade.
• D. falsidade ideológica.
• E. falsificação de documento público.

É INCORRETO afirmar que o crime de falsificação de documento público:

• A.

  tem como condutas típicas alternativas "falsificar, no todo ou em parte, documento público", e "alterar documento público verdadeiro".

• B.

  tem como sujeito passivo principal o Estado, e secundário, o terceiro a quem, eventualmente, a conduta venha a causar dano

• C.

  Não admite tentativa, uma vez que tem caráter instantâneo

• D.

  Não se configura no caso de falsificação grosseira, em face da ausência da potencialidade lesiva do comportamento.

O cheque, relativamente à falsificação, para os efeitos penais, é documento

• A. privado
• B. público
• C. próprio
• D. impróprio
• E. irrelevante

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

• A. não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
• B. o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.
• C. configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
• D. no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
• E. a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,

I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;

II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;

III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.

É correto, apenas, o que se afirma em

• A. III.
• B. II e III.
• C. II.
• D. I e II.
• E. I.