Questões sobre Falsidade Documental

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas de I a IV, em face do disposto no Código Penal, e a assertiva V, em face do disposto no Decreto-Lei n.º 201, de 27-02-1967:

I. O crime de falsificação de papéis públicos só pode ser praticado por fun-cionário público.
II. Para os efeitos penais, o testamento particular equipara-se a documento público.
III. O crime de corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV. É prevista modalidade culposa do crime de concussão.
V. Incorrerá em infração político-administrativa o Prefeito Municipal que retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  II, III e V, apenas.

• D.

  I, II, III, IV e V.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

A falsificação nitidamente grosseira de documento, tendo em vista a sua incapacidade de ofender a fé pública, afasta o delito de uso de documento falso.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de falsidade ideológica,

• A.

  se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

• B.

  é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• C.

  a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

• D.

  a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

• E.

  ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

• A. aumentada da sexta parte.
• B.

  fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.

• C.

  fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.

• D. aumentada da metade.
• E.

  extinta, caso repare o dano antes da sentença conde na - tó ria .

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de

• A.

  uso de documento falso.

• B.

  falsificação de documento público.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  supressão de documento.

• E.

  falsidade ideológica.

Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de

• A. supressão de documento.
• B. falsificação de documento particular.
• C. falsidade ideológica.
• D. falsidade material de atestado ou certidão.
• E. falsificação de documento público.