Questões sobre Falsidade Documental

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa.

Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime de falsidade ideológica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento.

• C. Certo
• E. Errado

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

• A.

  apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.

• B.

  admitirem a punição também na modalidade culposa.

• C.

  ambos serem punidos com penas de detenção e multa.

• D.

  a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.

• E.

  o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

• A.

  comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• B.

  não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.

• C.

  responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.

• D.

  comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.

• E.

  comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.

No que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal.

• A.

  O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato.

• B.

  O servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica.

• C.

  O prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• D.

  Praticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro.

• E.

  Não praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais.

Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Aquele que fizer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira cometerá o delito de falsidade ideológica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue os itens que se seguem. A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.

• C. Certo
• E. Errado

Sebastião, condutor e proprietário de veículo automotor, recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN) cometida por ele. No entanto, ao preencher o documento, indica que o condutor era Manuel. Manuel acaba recebendo três pontos na carteira em razão do preenchimento incorreto de documento ofi cial do DETRAN. Com base nessa informação e na legislação penal, é correto afi rmar que há crime de

• A. falsidade ideológica.
• B. falsificação de sinal público.
• C. falsificação de documento particular.
• D. falsificação de documento público.
• E. falso reconhecimento de firma.