Questões sobre Falsidade Documental

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

• A. frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.
• B. frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.
• C. a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.
• D. exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.
• E. há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

• A.

  falsa identidade.

• B.

  falsidade ideológica.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  falsificação de documento público.

• E.

  uso de documento falso.

O crime de uso de documento falso

• A. só se caracteriza se a falsidade do documento for material.
• B. é punível a título de culpa.
• C. caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.
• D. pode ser cometido com dolo eventual.
• E. não pode ser cometido pelo autor da falsificação.

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

• A.

  falsa identidade.

• B.

  falsidade ideológica.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  falsificação de documento público.

• E.

  uso de documento falso.

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

• A. falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
• B. falsificação de documento público (CP, art. 297).
• C. falsificação de documento particular (CP, art. 298).
• D. certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
• E. falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria ouvido pela comissão processante, encaminhou ao presidente da comissão, via fax simile, cópia não autenticada de atestado médico que, noticiando ser ele portador de grave problema cardíaco concedia-lhe afastamento por quinze dias. Apurou-se que o atestado era falso. Nessa situação, em face da impropriedade material do objeto, não há crime de uso de documento falso.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:

• A.

  o cheque e o testamento particular.

• B.

  os emanados de entidade paraestatal, mas não as ações de sociedade mercantil.

• C.

  os livros mercantis, mas não a duplicata.

• D.

  as notas promissórias, mas não o warrant.

• E.

  as letras de câmbio, mas não o testamento particular.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas — falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal — serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:

I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;

II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;

III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;

IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.

• A.

  somente a III é verdadeira.

• B.

  somente a I e III são verdadeiras.

• C.

  somente a III e IV são verdadeiras.

• D.

  somente a I e IV são verdadeiras.

• E.

  somente a II e IV são verdadeiras.

No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.

• C. Certo
• E. Errado