Questões sobre Falsidade Documental

Julgue os itens a seguir com base no direito penal. Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente. Por exemplo, no caso de cometimento do crime de falsificação de documento para a prática do crime de estelionato, sem mais potencialidade lesiva, este absorve aquele.

• C. Certo
• E. Errado

Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

• A. omite de folha de pagamento da empresa ou de documentos de informações previstos pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
• B. insere, em documento particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
• C. deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.
• D. insere, em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
• E. omite, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.

Caio, advogado de uma entidade paraestatal, altera documento verdadeiro emanado da entidade com borrões de tinta, objetivando uma defesa judicial. O crime praticado por Caio foi:

• A.

  fraude processual e estelionato;

• B.

  falsificação de documento público;

• C.

  falsificação de documento particular;

• D.

  falsidade ideológica;

• E.

  estelionato impróprio.

Silas, maior e capaz, foi abordado por policiais militares e, ao ser questionado acerca do documento de identificação, apresentou, como sendo seu, o único documento que carregava, um título de eleitor, autêntico, pertencente a terceira pessoa. Nessa situação hipotética,

• A.

  a conduta de Silas ajusta-se ao crime de uso de documento de identidade alheio.

• B.

  Silas praticou o crime de falsidade ideológica.

• C.

  configurou-se o delito de uso de documento falso.

• D.

  Silas perpetrou o crime de falsa identidade.

• E.

  a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais.

Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificação. Nesse caso, Clemente

• A.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.

• B.

  responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.

• C.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.

• D.

  responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.

• E.

  responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

Para os efeitos penais, NÃO se equipara a documento público,

• A.

  o documento emanado de entidade paraestatal.

• B.

  o recibo de quitação de honorários emitido por advogado.

• C.

  o título ao portador transmissível por endosso.

• D.

  os livros mercantis.

• E.

  o testamento particular.

Josimar pretende entrar em prédio público, em que é indispensável a apresentação de documento de identidade e exibe ao funcionário responsável sua carteira profissional. Nesse caso, o funcionário

• A.

  poderá reter o documento, que será devolvido ao interessado prazo máximo de dez dias.

• B.

  deverá reter o documento do interessado durante todo o período em que estiver no interior do prédio.

• C.

  deverá anotar seus dados no ato e devolver imediatamente o documento ao interessado.

• D.

  só poderia reter o documento se Josimar tivesse apresentado fotocópia autenticada.

• E.

  poderá reter o documento por até oito dias, se verificar que Josimar ainda não está cadastrado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo viajou e deixou com Pedro um papel assinado em branco para este preencher, elaborando o recibo de aluguel de um imóvel de sua propriedade. Pedro, no entanto, preencheu o documento, elaborando recibo de quitação geral de todas as dívidas que tinha com Paulo. Essa conduta caracterizou

• A.

  crime de falsificação de documento público.

• B.

  mero ilícito civil penalmente irrelevante.

• C.

  crime de falsificação de documento particular.

• D.

  crime de falsidade ideológica.

• E.

  crime de falsidade material de atestado ou certidão.

Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto dizer que:

• A. o médico que fornece atestado falso no exercício da profissão comete o crime de falsidade ideológica.
• B. o estrangeiro que utiliza nome que não é seu para entrar ou permanecer no país comete crime de falsa identidade.
• C. aquele que porta documento de identidade falsificado e o apresenta, por exigência da autoridade policial, comete o crime de uso de documento falso.
• D. aquele que falsifica selo ou sinal atribuído por lei à entidade de direito público, ou à autoridade, ou sinal público de tabelião comete o crime de falsificação de selo ou sinal público.
• E. aquele que reconhece, no exercício da função pública, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, comete o delito de falsidade ideológica.