Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere o artigo 320 − Crime de Condescendência Criminosa − Código Penal.

Art. 320 − ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Completa correta e respectivamente as lacunas:

• A. Permitir; negligência; chefe; experiência
• B. Deixar; indulgência; subordinado; competência
• C. Ajudar; indulgência; funcionário; competência
• D. Permitir; imprudência; funcionário; competência
• E. Deixar; imprudência; subordinado; experiência

Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte

• A. deformidade permanente.
• B. aceleração de parto.
• C. debilidade permanente de membro, sentido ou função.
• D. perigo de vida.
• E. incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

• A. Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena.
• B. Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
• C. Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
• D. Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
• E. Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Tício subtraiu um veículo automóvel e o levou até a oficina de Cezar, que modificou as placas identificadoras para assegurar-lhe a posse do produto do crime. Nesse caso, Cezar responderá por

• A. furto.
• B. favorecimento real.
• C. favorecimento pessoal.
• D. receptação.
• E. estelionato.

Quem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime de

• A. tentativa de homicídio.
• B. lesão corporal.
• C. tentativa de explosão.
• D. tentativa de lesões corporais.
• E. explosão.

A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:

• A. O documento particular não pode ser objeto do crime de falsidade ideológica.
• B. O testamento particular não pode ser objeto do crime de falsificação de documento público.
• C. O crime de falsificação de documento particular ocorre apenas com a falsificação integral do docu mento.
• D. O cartão de débito ou crédito equipara-se a documento particular.
• E. Os livros mercantis não podem ser objeto do crime de falsificação de documento público.

A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:

• A. Para caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem.
• B. Se o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.
• C. Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.
• D. Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva.
• E. Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que presta auxílio ao funcionário que executa o ato.

Considere o artigo 10 do Código Penal.

Art. 10 − O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.

Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

• A. final − incluiu-se − as horas − os dias − os meses
• B. início − exclui-se − os dias − os meses − os anos
• C. começo − inclui-se − os dias − os meses − os anos
• D. final − excluiu-se − as horas − os dias − os anos
• E. começo − considera-se − as horas − os dias − os meses.

Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
• B. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
• C. Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já houver sentença penal definitiva.
• D. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
• E. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento de seu resultado.

Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,

• A. é possível participação e autoria mediata.
• B. é possível participação, mas não autoria mediata.
• C. não é possível participação, mas sim autoria mediata.
• D. é impossível participação ou autoria mediata.
• E. é possível autoria indireta, mas não autoria mediata.