Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Penal, se o resultado da lesão corporal for grave, o autor do crime estará sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos na hipótese de

• A. incapacidade para as funções habituais, por mais de trinta dias.
• B. incapacidade permanente para o trabalho.
• C. perigo de vida.
• D. debilidade permanente de membro, sentido ou função.
• E. aceleração de parto.

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser

• A. cênica e/ou ardilosa.
• B. importante e/ou significativa.
• C. voluntária e/ou consciente.
• D. oculta e/ou sub-reptícia.
• E. irreversível e/ou irreparável.

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a

• A. honra, a vida e a integridade física.
• B. vida, a honra e a integridade física.
• C. honra, a integridade física e a vida.
• D. integridade física, a vida e a honra.
• E. vida, a integridade física e a honra.

De acordo com o Código Penal, o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio terá a pena duplicada se

I. o crime ocorrer por motivo egoístico.

II. a vítima for menor ou tiver diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

III o suicídio se consumar.

IV. da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. II e III.

De acordo com o Código Penal, nas hipóteses do § 2o do art. 157, a pena é aumentada de 1/3 até metade. Apenas não se enquadra nestas hipóteses se

• A. o agente mantém a vítima em seu poder restringindo a sua liberdade.
• B. há concurso de duas ou mais pessoas.
• C. a vítima está em transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
• D. a violência ou grave ameaça é realizada com emprego de arma de fogo.
• E. da violência resultar morte.

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

• A. furto.
• B. concussão.
• C. prevaricação.
• D. corrupção passiva.
• E. peculato.

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

• A. o corte e a subtração de eucaliptos de propriedade alheia não configura, em tese, o crime de furto por não se tratar de bem móvel.
• B. se o agente obteve vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante fraude, responderá pelo delito de extorsão.
• C. se, no crime de roubo, em razão da violência empregada pelo agente, a vítima sofreu lesões corporais leves, a pena aumenta-se de um terço.
• D. se configura o crime de receptação mesmo se a coisa tiver sido adquirida pelo agente sabendo ser produto de crime não classificado como de natureza patrimonial.
• E. não comete infração penal quem se apropria de coisa alheia vinda a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

Os crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo possuem uma similaridade na definição, sendo que em ambos há a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. Contudo, no roubo o crime é cometido

• A. mediante destreza.
• B. com abuso de confiança ou fraude.
• C. com emprego de chave falsa.
• D. mediante escalada.
• E. mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

Um funcionário de um determinado órgão público, responsável pelo controle de acesso de pessoas, incluí dados fictícios no sistema informatizado com o intuito de obter vantagem indevida. Ele comete o crime de

• A. modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• B. concussão.
• C. condescendência criminosa.
• D. inserção de dados falsos em sistema de informações.
• E. peculato.

Em relação à qualificadora do motivo fútil no crime de homicídio, NÃO encontra significativo amparo doutrinário e jurisprudencial a tese de que

• A. não se confunde com a ausência de motivos.
• B. é compatível com o homicídio privilegiado.
• C. não pode coexistir com a do motivo torpe em um mesmo ato.
• D. é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa, se completa.
• E. não equivale a motivo injusto.