Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Saturno e Apolo são policiais e estavam em férias. Perceberam a presença de duas pessoas na praia transportando maconha e as detiveram. Em seguida, exigiram R$ 5 000,00 para deixar de prendê-las em flagrante. Saturno e Apolo cometeram crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  prevaricação.

• E.

  condescendência criminosa.

A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que

• A.

  comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.

• B.

  a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.

• C.

  a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.

• D.

  a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.

• E.

  a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.

A reparação do dano no peculato culposo

• A.

  implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.

• B.

  é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.

• C.

  extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.

• D.

  implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

• E.

  implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.

Paulo trabalhava como office-boy e, ao tocar a campainha de uma residência para entregar uma encomenda, foi atacado pelo cão do destinatário da entrega, sofrendo ferimentos graves. Nesse caso, o dono ou detentor do animal não ressarcirá o dano por este causado se

• A.

  provar culpa da vítima ou força maior.

• B.

  ficar provado que o animal era manso.

• C.

  não ficar demonstrada constante negligência na guarda do cão.

• D.

  não houver prova de que o animal estava solto.

• E.

  houver prova de que o cão se assustou com o som da campainha.

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso,

• A.

  a sua indenização será reduzida a um terço do valor a que teria direito se não tivesse também agido com culpa.

• B.

  a sua indenização será integral se ficar demonstrado que a maior parcela de culpa coube ao autor do dano.

• C.

  a sua indenização será reduzida à metade do valor a que teria direito se não tivesse também agido com culpa.

• D.

  a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

• E.

  não terá direito a qualquer indenização por parte do autor do dano, ainda que este também tenha agido com culpa.

Quanto à previsão constitucional das penas, pode-se afirmar que:

I. Nenhuma passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

II. A lei regulará a individualização da pena, devendo adotar, dentre outras, a de interdição de direitos, e vedar, dentre outras, a de banimento.

III. Como a pena deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a idade e o sexo, os filhos das presidiárias não podem permanecer com elas durante o período da amamentação.

IV. Em nenhuma hipótese a pena de morte será aplicada no Brasil.

É correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos condenados compete

• A.

  à Comissão Diretora de Classificação do Presídio (CDCP).

• B.

  ao Conselho Penitenciário (CP).

• C.

  ao Conselho de Política e Classificação Penitenciária (CPCP).

• D.

  à Comissão Técnica de Classificação (CTC).

• E.

  ao Conselho Disciplinar (CD).