Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa.

IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III

• B.

  I,II e III

• C.

  I,II e IV

• D.

  II,III e IV

• E.

  III e IV

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  se caracteriza quando o ato de ofício deixa de ser praticado por negligência

• B.

  não se caracteriza se o alto de ofício refoge ao âmbito da competência funcional do servidor

• C.

  não se configura quando  o ato que o funcionário deixou de praticar é discricionário, inexistindo norma legal que obrigue a sua prática

• D.

  se caracteriza mesmo que do ato praticado caiba recurso

• E.

  se caracteriza quando motivado por desejo de vingança

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se

• A.

  promoção.

• B.

  progressão.

• C.

  detração.

• D.

  remissão.

• E.

  regressão.

Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:

I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.

II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.

III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face à chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.

IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.

São hipóteses de crime tentado as indicadas em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e II.

Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:

I. Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.

II. É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade éticosocial.

III. Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Os estabelecimentos de segurança máxima ou média, as casas de albergados e as colônias agrícolas destinam-se, respectivamente, ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime

• A.

  fechado, aberto e semi-aberto.

• B.

  aberto, fechado e semi-aberto.

• C.

  semi-aberto, fechado e aberto.

• D.

  fechado, semi-aberto e aberto.

• E.

  fechado, semi-aberto e fechado.

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar:

• A.

  é necessário, para sua configuração, que o funcionário seja responsável pela função relacionada a fato que esteja em suas atribuições e competência.

• B.

  não comete esse delito o funcionário público que pratica ilegalmente ato de ofício por sentimento pessoal nobre ou de relevante valor moral.

• C.

  o interesse que levou o funcionário público a retardar, omitir ou praticar ilegalmente ato de ofício pode ser patrimonial, material ou moral.

• D.

  trata-se de crime doloso e, por isso, o desleixo ou negligência podem acarretar apenas sanções de natureza civil e administrativa.

• E.

  não comete esse delito o funcionário público que, ao deixar de praticar ato de ofício, não se encontrava no exercício de suas atividades.

Considere:

I. A utilização em proveito próprio de mão-de-obra, veículos e equipamentos pertencentes à Administração Pública caracteriza o delito de peculato.

II. O ressarcimento do dano não exclui a tipicidade do crime de peculato doloso, pois, nesse crime, não importa só a lesão patrimonial, mas também a desmoralização da Administração Pública.

III. No peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença extingue a punibilidade do agente.

IV. A utilização pelo funcionário, em proveito próprio, de dinheiro que possuía em razão do cargo, com intenção de efetuar a reposição e tendo condições de fazê-lo, não caracteriza o crime de peculato.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

No que se refere ao crime de concussão, é certo que

• A.

  para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.

• B.

  a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.

• C.

  o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.

• D.

  a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.

• E.

  a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.