Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do conceito de funcionário público para os efeitos penais, é correto que o

• A.

  estudante em estágio junto à Defensoria Pública não pode ser considerado funcionário público.

• B.

  empregado de autarquia ou de entidade paraestatal é equiparado ao funcionário público.

• C.

  serventuário da justiça não remunerado pelos cofres públicos não pode ser considerado funcionário público.

• D.

  suplente de vereador que substituiu o titular não pode ser considerado funcionário público, pela transitoriedade da função.

• E.

  perito nomeado para determinado processo judicial não pode ser considerado funcionário público.

Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:

I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.

II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.

III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso

• A.

  só comete esse delito em co-autoria se sabia da condição de funcionário público do agente.

• B.

  comete o crime de condescendência criminosa, se não tiver conhecimento da condição de funcionário público do agente.

• C.

  não responde por esse delito porque o simples auxílio é penalmente irrelevante.

• D.

  não responde por esse delito porque o sujeito ativo do peculato doloso só pode ser funcionário público.

• E.

  não responde por esse delito em co-autoria, mas apenas pelo crime de peculato culposo.

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A.

  para que seja punível a co-autoria, não há necessidade de identidade de infração penal para todos os agentes.

• B.

  para o direito penal, não há participação dolosa em crime culposo.

• C.

  há participação punível, ainda que a conduta seja irrelevante sob o aspecto causal.

• D.

  para o direito penal, não há participação culposa em crime doloso.

• E.

  o partícipe pode ser incriminado, ainda que a sua participação seja desconhecida do autor.

O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido

• A.

  mediante declaração escrita feita à autoridade policial competente.

• B.

  mediante declaração escrita feita ao Juiz.

• C.

  mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público.

• D.

  pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

• E.

  mediante declaraçao escrita feita a qualquer autoridade policial.

Maria está recrutando trabalhadores para exercer ofício na cidade do México em sua fábrica de calçados. Assim, anuncia em jornais e programas de rádio os benefícios que serão concedidos para aqueles interessados em trabalhar no Exterior. A conduta de Maria

• A.

  é crime de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.

• B.

  tipifica o crime de aliciamento para o fim de emigração.

• C.

  não está tipificada no Código Penal brasileiro.

• D.

  caracteriza o delito de atentado contra a liberdade de trabalho.

• E.

  é delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

• A.

  frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

• B.

  atentado contra a liberdade de trabalho.

• C.

  paralisação de trabalho de interesse coletivo.

• D.

  atentado contra a liberdade de associação.

• E.

  invasão de estabelecimentos comerciais.

NÃO se considera funcionário público, para os efeitos penais, o

• A.

  funcionário de autarquia

• B.

  síndico de falência

• C.

  o que não recebe renumeração

• D.

  empregado de empresa pública

• E.

  guarda noturno

A respeito da imputabilidade penal, é certo que a

• A.

  embriaguez culposa pelo álcool ou substância análoga, exclui a responsabilidade penal se, em conseqüência desta, o agente fica incapacitado de entender o caráter criminoso do fato e de determinar- se de acordo com esse entendimento.

• B.

  emoção é um estado de ânimo ou de consciência que, sob uma impressão atual, produz violenta e transitória perturbação do equilíbrio psíquico e que, por isso, exclui a responsabilidade penal.

• C.

  embriaguez voluntária pelo álcool ou substância análoga exclui a responsabilidade penal se, em conseqüência desta, o agente fica incapacitado de entender o caráter criminoso do fato.

• D.

  pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• E.

  paixão exclui a responsabilidade penal, por ser um estado emocional intenso e duradouro, que se traduz em profunda crise psicológica, atingindo a integridade do corpo e da mente.

Por um erro na elaboração da folha de pagamento, funcionários de uma repartição pública receberam vencimentos em dobro. Notificados a respeito, todos devolveram, menos Zeus, que resolveu gastar o valor recebido. Nesse caso, Zeus

• A.

  responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.

• B.

  não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.

• C.

  cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.

• D.

  cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.

• E.

  só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.