Questões de Direito Previdenciário

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

• A.

  executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.

• B.

  ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.

• C.

  colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• D.

  proteção à maternidade, especialmente à gestante.

• E.

  proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

À luz da competência constitucional da Previdência Social, julgue os itens abaixo que são de competência da Previdência Social:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. 
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. 
III. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. 
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

• A.

  Todos estão corretos.

• B.

  Somente IV está incorreto.

• C. I e II estão incorretos.
• D.

  I e III estão incorretos.

• E.

  III e IV estão incorretos.

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

• A.

  Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição não será atualizada monetariamente.

• B.

  Será admitida a restituição ou a compensação de contribuição a cargo da empresa, recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social, que, por sua natureza, tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade.

• C.

  Somente poderá ser restituída ou compensada contribuição para a seguridade social, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido.

• D.

  A restituição de contribuição ou de outra importância recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transferência de encargo financeiro, será feita de imediato.

• E.

  Direito de pleitear judicialmente a compensação só pode ser exercido no prazo de cento e oitenta dias do seu pagamento.

Não constitui receita das contribuições sociais:

• A.

  as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

• B.

  as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

• C.

  as provenientes da União.

• D.

  as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.

• E.

  as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O valor da compensação devida pelo INSS sempre será calculada com base no valor da aposentadoria que o servidor recebe junto ao regime próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a opção incorreta.

• A.

  Benefício instantâneo.

• B.

  Devido ao segurado.

• C.

  Caráter indenizatório.

• D.

  Vinculado a seqüelas consolidadas.

• E.

  Extinção do benefício pelo óbito do segurado.

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

Não se aplica a compensação previdenciária para benefícios concedidos a partir de 8/2/1999, se os regimes próprios não se enquadrarem nos termos da Lei n.o 9.717/1998 e posterior regulamentação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta.

• A.

  Benefício de renda mensal.

• B.

  Exige, em regra, carência.

• C.

  Extinção do benefício com o retorno voluntário à atividade.

• D.

  Pode ser acumulado com auxílio-doença.

• E.

  Alíquota de 100% do salário-de-benefício.

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a condição prevista no regulamento da resolução 2.829/01, que completa o texto abaixo.

"Os recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privadas (atualmente, complementares), bem como aqueles de qualquer origem ou natureza, devem ser aplicados tendo presente as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, devendo também ser discriminados, controlados e contabilizados individualizadamente para:

• A.

  cada participante e beneficiário assistido".

• B.

  cada participante".

• C.

  cada beneficiário assistido".

• D.

  cada plano".

• E.

  de forma global para a entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar)".