Questões de Direito Previdenciário

De acordo com a noção de participante, beneficiário e assistindo presentes na Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que:

• A.

  participante é a pessoa jurídica que adere aos planos de benefícios.

• B.

  participante é a pessoa física que adere aos planos de benefícios.

• C.

  o assistido só pode ser participante.

• D.

  participante e assistido são conceitos idênticos.

• E.

  um beneficiário não pode ser assistido , sendo somente participante.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado Plano de Custeio e Benefícios e outras normas atinentes à espécie.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes.

• C. Certo
• E. Errado

Não é(são) pessoa(s) passível(eis) de responsabilização civil, com relação ao regime disciplinar da previdência complementar:

• A.

  os membros de conselhos estatutários.

• B.

  os administradores de entidade.

• C.

  qualquer procurador com poderes de gestão.

• D.

  o interventor.

• E.

  o liquidante.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Podem assumir a condição de segurados facultativos os estudantes com idade inferior a quatorze anos que não exerçam atividade remunerada que os qualifique como segurados obrigatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Na condição de segurados facultativos, podem inscrever-se a dona-de-casa, o bolsista e o estagiário que prestem serviços à empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Em decorrência das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, foi definido como obrigatório o caráter contributivo do regime previdenciário dos servidores, e não foi prevista exceção a tal regra no sentido de permitir a concessão da isenção de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Salvo se amparado por regime próprio de previdência social, o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, é segurado obrigatório da previdência, na condição de empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Em seu texto original, a Lei n.o 9.796/1999 dispunha apenas acerca da compensação financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS), gerido pelo INSS e os regimes próprios de previdência social, dos servidores de todos os entes federativos.

• C. Certo
• E. Errado