Questões de Direito Previdenciário

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é aquele em que recursos equivalentes ao valor presente do benefício futuro são aportados integralmente apenas nos períodos em que os benefícios são concedidos.

• C. Certo
• E. Errado

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

Uma servidora pública titular de cargo efetivo que, em 2002, contava com três anos de efetivo exercício no cargo e possuía 22 anos de atividade privada comprovada deve ter concedida a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, calculada com base no provento proporcional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

Seguindo a prática convencional, as normas de atuária para previdência no serviço público estabelecem que os benefícios programados devem ser financiados por capitalização, os benefícios de risco de longa duração por repartição de capitais de cobertura e os benefícios de risco de curta duração por repartição simples.

• C. Certo
• E. Errado

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria voluntária dos professores que exerceram sempre suas atividades ligadas efetivamente à educação infantil será calculada com base no provento integral, mesmo com a redução de cinco anos de tempo de contribuição, na forma prevista na Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime disciplinar da previdência complementar e as penas administrativas referentes às infrações, assinale a opção incorreta.

• A.

  Advertência.

• B.

  Suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar.

• C.

  Inabilitação para o exercício de cargo em entidades de previdência complementar.

• D.

  Multa.

• E.

  Prisão simples.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O superávit técnico do plano será destinado à constituição de reserva de contingência de benefícios, com limite de 25% das reservas matemáticas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, passou a ser exigido um adicional de tempo de contribuição correspondente a 20% do tempo que faltava para a concessão da aposentadoria apurado na data da publicação da EC n.º 20.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as infrações sujeitas às penalidades previstas no Decreto 4.206/2002, julgue os itens abaixo, que atendam ao seguinte comando "constitui infração":

I. instituir e operar plano de benefício sem autorização específica do órgão competente; 
II. deixar a entidade de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados na legislação e regulamentação aplicável; 
III. celebrar convênio de adesão com patrocinador ou instituidor com a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador; 
IV. oferecer plano de benefício a empregados ou servidores de patrocinador ou a associados ou a membros do instituidor, sem ter previamente formalizado o convênio de adesão.

O número de itens errados é:

• A.

  zero

• B.

  um

• C.

  dois

• D.

  três

• E.

  quatro

Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

É assegurado ao servidor público titular de cargo efetivo vinculado a regime próprio de previdência a contagem recíproca de tempo de contribuição, o que permite computar tempos de contribuição prestados a outros regimes de previdência a que tenha sido vinculado o servidor.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio da previdência, que apenas alcançava as situações de velhice, invalidez, maternidade, acidentes do trabalho e morte.

• C. Certo
• E. Errado