Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

Julgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema.

São regimes de financiamento do regime próprio: o regime financeiro de capitalização, o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura e o regime financeiro de repartição simples.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

A data da avaliação deve ocorrer no máximo até 180 dias após a data-base.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

A avaliação deve ser encaminhada para a Secretaria de Previdência Complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

A avaliação atuarial deverá conter fluxo anual projetado de receitas e despesas para um período de 45 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

O demonstrativo de resultados da avaliação atuarial deve ser encaminhado anualmente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

Quando houver superávit técnico, o atuário deverá explicitar sua destinação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema.

No regime financeiro de capitalização, as contribuições pagas pelos servidores e os ingressos dos entes estatais, juntamente com as reservas matemáticas, são suficientes para manter o compromisso total do regime próprio de previdência social para com os participantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema.

Para o regime financeiro de repartição simples, a parte das contribuições relativas aos benefícios corresponderá às despesas previstas em estabilização.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um atuário, responsável pela realização do trabalho de avaliação atuarial de um regime próprio de previdência tenha utilizado as hipóteses contidas nos itens abaixo. Em face dessa consideração, julgue se tais hipóteses estão compatíveis com a legislação para os regimes próprios de previdência social.

O atuário, após fazer estudo aprofundado do perfil de rotatividade da massa de servidores do ente, utilizou a hipótese de rotatividade igual a 1,5%.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um atuário, responsável pela realização do trabalho de avaliação atuarial de um regime próprio de previdência tenha utilizado as hipóteses contidas nos itens abaixo. Em face dessa consideração, julgue se tais hipóteses estão compatíveis com a legislação para os regimes próprios de previdência social.

Para os benefícios cujo evento gerador é a sobrevivência, utiliza-se a tábua CSO-58.

• C. Certo
• E. Errado