Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critérios de acesso ao benefício previdenciário para os trabalhadores rurais: a idade de aquisição do direito passou a ser 55 anos para as mulheres e sessenta anos para os homens; foi dispensada a comprovação de contribuição, bastando apenas o exercício da atividade; cada um dos cônjuges passou a ter direito ao benefício, cujo valor foi elevado de meio para um salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Enquanto nos anos 80 do século passado ocorreu aumento na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada, na década seguinte, constatou-se redução na proporção dos contratados com carteira assinada.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Observou-se, ao longo da década passada, um crescimento significativo no número de aposentadorias por tempo de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.

• A.

  Os membros da diretoria-executiva deverão comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

• B.

  Aos membros da diretoria-executiva é permitido integrar concomitantemente o conselho deliberativo.

• C.

  Aos membros da diretoria-executiva é permitido exercer simultaneamente atividade no patrocinador.

• D.

  Os membros da diretoria-executiva podem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.

• E.

  A diretoria-executiva é o órgão responsável pela fiscalização da entidade.

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

No caso da pensão por morte, o cálculo dos proventos sempre será fixado em 100%, independentemente do tempo de contribuição que o servidor possuía na data do óbito.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

O provento da pensão será reajustado pelos mesmos índices e nas mesmas épocas em que ocorrerem os reajustes do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

Para ter direito a determinados benefícios o segurado precisa ter contribuído durante um número mínimo de prestações. Este requisito para o gozo de benefício vincula-se ao conceito de "período de carência".

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos períodos de carência, assinale qual dos benefícios abaixo necessita de período de carência:

• A.

  Pensão por morte.

• B.

  Auxílio-reclusão.

• C.

  Salário-família.

• D.

  Auxílio-acidente.

• E.

  Auxílio-doença.

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da prescrição e da decadência.

• A.

  É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.

• B.

  A contagem do prazo de decadência do direito do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício começa do segundo dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• C.

  O direito da seguridade social de apurar e constituir seus créditos extingue-se após dez anos.

• D.

  Na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a seguridade social não pode, a qualquer tempo, apurar e constituir seus créditos.

• E.

  O direito de pleitear judicialmente a desconstituição de exigência fiscal fixada pelo Instituto Nacional do Seguro Social no julgamento de litígio em processo administrativo fiscal extingue- se com o decurso do prazo de cento e oitenta dias.