Questões de Direito Previdenciário do ano 2006

Dentre os tipos de planos de benefícios orientados para previdência privada, o plano de investimento destinado à aquisição de uma renda mensal vitalícia, em que o saldo final definirá o valor do benefício e que o resgate pode ser feito após 60 dias da aquisição, é:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Dentre os tipos de planos de benefícios orientados para previdência privada, aquele em que as contribuições são divididas entre a empresa e o empregado é:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Plano de benefício orientado para previdência privada, indicado para trabalhador cuja empresa não tenha um fundo de pensão e cuja rentabilidade mínima é o IGPM + 6% ao ano, além do repasse (50% a 100%) do rendimento do fundo no qual o capital é aplicado. Trata-se do/da:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Plano de benefício orientado para previdência privada, constituído de cotas de um fundo de investimento que podem ser adquiridas pelo período mínimo de 10 anos, em que o participante pode optar entre resgatar o saldo ou receber uma renda mensal vitalícia e, se decidir sair antes de 1 ano, pagará 5% de IOF. Trata-se do/da:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Nos planos de Previdência Privada Fechada em que não houver utilização por três exercícios consecutivos, esta deverá

• a.

  rever obrigatoriamente o plano de benefícios.

• b.

  reduzir a reserva de contingência no montante dos valores excedentes.

• c.

  suspender as contribuições dos participantes.

• d.

  distribuir aos participantes como lucros excedentes antecipados.

• e.

  suspender as contribuições dos patrocinadores.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: Para os planos de Previdência Complementar Aberta, o resultado financeiro poderá ser calculado de forma ________________ e apurado excedente financeiro ao final de cada mês, o valor correspondente ao percentual de reversão deverá ser ______________ pertinente Provisão Técnica _____________________.

• a.

  parcial / excluído da / de Prêmios não Ganhos

• b.

  prévia / adicionado a / Sobras Financeiras

• c.

  total / diminuído da / Excedentes Financeiros

• d.

  antecipada / absorvido a / Sobras Financeiras

• e.

  global / incorporado à / de Excedentes Financeiros

O plano de previdência complementar denominado Plano com remuneração Garantida e Performance é definido como o plano que garante:

• a.

  a remuneração baseada na rentabilidade positiva ou negativa da carteira geradora de benefícios, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável.

• b.

  aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• c.

  aos participantes, durante o período de diferimento, por meio de contratação de índices de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• d.

  a remuneração na variação de moeda selecionada pelo beneficiário, mais a atualização dos valores por índice a ser determinado em apólice, pelo período de diferimento, podendo ser resgatado de uma única vez.

• e.

  o pagamento de benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata, parcelada pelo prazo combinado entre o beneficiário e o segurador, mediante contribuição única.

Acerca das previsões constitucionais atinentes à Previdência Social, considere as afirmativas a seguir:

• A.

  Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

• B.

  Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

• C.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética que, seguida de uma assertiva a ser julgada, refere-se às normas que regem o sigilo das operações de instituições financeiras, o juizado especial federal e as execuções fiscais.

José ajuizou ação de revisão de benefício previdenciário, perante o juizado especial federal, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal. O juízo competente julgou totalmente procedente o pedido do autor. Nessa situação, o INSS terá prazo em dobro para apresentar recurso de apelação, ou seja, 20 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Observados os requisitos legais, o benefício da aposentadoria por idade

• A. poderá, em regra, ser concedida ao trabalhador rural, quando, cumprida a carência, forem completados 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
• B. consistirá, em regra, numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%.
• C. não poderá, em regra, resultar da transformação do benefício de aposentadoria por invalidez, havendo expressa vedação legal neste sentido.
• D. de segurado empregado será devida a partir da data do desligamento do emprego, se for requerida até 180 dias após a data do efetivo desligamento.
• E. possui, em regra, o período de carência de 90 contribuições mensais e não pode ser concedida de forma compulsória.