Questões sobre Geral

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

A inclusão efetiva do trabalhador rural na legislação previdenciária foi impulsionada pela aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1963, que previa o estabelecimento do FUNRURAL, cujo custeio era financiado com contribuição do empregado (8%) e do empregador (8%).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta.

• A.

  Universalidade da base de financiamento.

• B.

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• C.

  Irredutibilidade do valor dos serviços.

• D.

  Eqüidade na cobertura.

• E.

  Diversidade do atendimento.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

• A.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.

• B.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.

• C.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.

• D.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.

• E.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.

As aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada (atualmente, complementar) devem ser alocadas nos seguintes segmentos:

• A.

  segmento de renda fixa, variável, imóvel e empréstimos e financiamentos.

• B.

  segmento de capitalização e renda variável.

• C.

  segmento de capitalização, renda fixa e variável.

• D.

  segmento de capitalização e renda fixa.

• E.

  segmento de imóvel e empréstimo e financiamentos.

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Uma das principais alterações promovidas pela EC n.o 20/1998 foi a vedação do estabelecimento, mesmo que por lei, de se permanecer contando tempo fictício para períodos de exercício após a sua publicação. Contudo, todos os períodos fictícios relativos a períodos anteriores a essa EC foram ressalvados e podem ser computados enquanto não for disciplinada a matéria por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

A faculdade concedida aos estados de constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, submete-se ao princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso Pedro seja aposentado pelo regime próprio de previdência social do município de Curitiba, poderá aposentar-se novamente em cargo não-acumulável por outro regime próprio de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marina, servidora pública titular de cargo efetivo, ingressou em 1977 no governo do estado do Paraná. Em janeiro de 1999, ela contava com 31 anos de tempo de contribuição e 47 anos de idade. Parte do seu tempo de contribuição foi comprovada por certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS.

Nessa situação, a aposentadoria de Marina por tempo de contribuição deveria ser concedida, independentemente do cumprimento da idade mínima exigida pelas regras de transição ou de caráter permanente previstas na EC n.o 20/1998.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

As regras de transição para aposentadoria dos servidores públicos abrangem aqueles que tenham ingressado regularmente em cargo efetivo na administração pública, direta, autárquica e fundacional, até a data da publicação da emenda, cumpridas as condições estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O cálculo dos benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo vinculados ao regime próprio de previdência do estado do Paraná observa os mesmos critérios do cálculo dos benefícios devidos aos servidores ocupantes de cargo de confiança junto ao governo do estado do Paraná, que são segurados vinculados, obrigatoriamente, ao regime geral da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado