Questões sobre Geral

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Na aposentadoria de magistrado, homem, que tinha quinze anos de efetivo exercício no cargo de desembargador na época da publicação da referida emenda, o tempo de serviço é contado com o acréscimo de 17%.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas a realizá-las:

• A.

  Instituições privadas.

• B.

  Instituições públicas.

• C.

  Instituições públicas municipais.

• D.

  Empresas de capitais estrangeiros.

• E.

  Instituições privadas locais.

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito da responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a correta.

• A.

  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mãode- obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.

• B.

  O proprietário, o incorporador definido na Lei nº 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, não são solidários com o construtor.

• C.

  Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social, a pessoa física ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.

• D.

  Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de comercialização.

• E.

  As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

• A.

  executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.

• B.

  ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.

• C.

  colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• D.

  proteção à maternidade, especialmente à gestante.

• E.

  proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

À luz da competência constitucional da Previdência Social, julgue os itens abaixo que são de competência da Previdência Social:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. 
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. 
III. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. 
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

• A.

  Todos estão corretos.

• B.

  Somente IV está incorreto.

• C. I e II estão incorretos.
• D.

  I e III estão incorretos.

• E.

  III e IV estão incorretos.

Não constitui receita das contribuições sociais:

• A.

  as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

• B.

  as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.

• C.

  as provenientes da União.

• D.

  as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.

• E.

  as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a opção incorreta.

• A.

  Benefício instantâneo.

• B.

  Devido ao segurado.

• C.

  Caráter indenizatório.

• D.

  Vinculado a seqüelas consolidadas.

• E.

  Extinção do benefício pelo óbito do segurado.

Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta.

• A.

  Benefício de renda mensal.

• B.

  Exige, em regra, carência.

• C.

  Extinção do benefício com o retorno voluntário à atividade.

• D.

  Pode ser acumulado com auxílio-doença.

• E.

  Alíquota de 100% do salário-de-benefício.

Indique a condição prevista no regulamento da resolução 2.829/01, que completa o texto abaixo.

"Os recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privadas (atualmente, complementares), bem como aqueles de qualquer origem ou natureza, devem ser aplicados tendo presente as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, devendo também ser discriminados, controlados e contabilizados individualizadamente para:

• A.

  cada participante e beneficiário assistido".

• B.

  cada participante".

• C.

  cada beneficiário assistido".

• D.

  cada plano".

• E.

  de forma global para a entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar)".

Considerando a legislação que regula o certificado de regularidade previdenciária (CRP), julgue os itens abaixo.

O CRP será fornecido pelo MPAS, por meio da sua página na Internet, tendo validade por 180 dias e possuindo numeração única.

• C. Certo
• E. Errado