Questões sobre Geral

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.

1. Emenda Constitucional n. 20/1998.

2. Emenda Constitucional n. 41/2003.

3. Emenda Constitucional n. 47/2005.

( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher.

( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar.

( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

• A.

  1, 3, 2, 1, 2

• B.

  1, 2, 3, 1, 2

• C.

  2, 1, 3, 1, 3

• D.

  2, 2, 1, 2, 3

• E.

  1, 3, 2, 3, 1

O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois

• A.

  permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.

• B.

  permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

• C.

  permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos.

• D.

  impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições.

• E.

  impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.

NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

• A. remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.
• B. a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.
• C. folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.
• D. folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
• E. folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra- se

• A.

  o imposto de renda.

• B.

  o imposto sobre circulação de mercadorias.

• C.

  a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

• D.

  a contribuição social sobre a folha de salários.

• E.

  a contribuição de melhoria.

Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio

• A.

  não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.

• B.

  receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.

• C.

  terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.

• D.

  não terá direito a benefício.

• E.

  terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.

Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  auxílio-acidente e aposentadoria por idade.

• B.

  aposentadoria por invalidez e salário família.

• C.

  auxílio-reclusão e reabilitação profissional.

• D.

  auxílio-doença e aposentadoria especial.

• E.

  salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição.

Segundo a legislação da previdência, com relação à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do:

• A.

  pescador artesanal que presta serviço na fi lial.

• B.

  segurado empregado a seu serviço.

• C.

  contribuinte individual, independente da prestação de serviço.

• D.

  segurado facultativo que transita no prédio da empresa.

• E.

  segurado especial rural que negocia com a empresa.

O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. A respeito deste assunto assinale a opção correta.

• A.

  A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, assegurada a gestão compartilhada dos recursos.

• B.

  Em respeito ao princípio da anterioridade tributária, as contribuições sociais destinadas à seguridade social só poderão ser exigidas depois de decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modifi cado.

• C.

  O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, fi nanciará a seguridade social por meio do recolhimento do imposto sobre importações, vinculado aos benefícios da previdência social.

• D.

  Os benefícios e serviços da seguridade social poderão ser criados, majorado ou estendido, desde que previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias da seguridade social.

• E.

  As contribuições sociais do empregador para a seguridade social poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.

• A.

  A Desoneração da folha de salários por meio da redução das contribuições previdenciárias para alguns setores da economia vem possibilitando o aumento no montante total de recursos arrecadado para a previdência, por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

• B.

  Apesar da trajetória de crescimento econômico com redução da informalidade nos vínculos empregatícios, a cobertura do regime geral da previdência social vem piorando, devido às restrições orçamentárias.

• C.

  Desde junho de 2006, a necessidade de fi nanciamento da previdência social, para além das contribuições patronais e dos trabalhadores vem apresentando uma trajetória de queda.

• D.

  A despesa previdenciária mais representativa, a partir de 2010, no montante dos gastos do MPA, é o pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição aos trabalhadores urbanos.

• E.

  O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição, estipulado anualmente em 10 (dez) salários mínimos.

Quanto aos regimes fi nanceiros da previdência social, assinale a opção correta.

• A.

  No regime de capitalização, as despesas correntes são pagas com o produto da receita também corrente.

• B.

  No regime de repartição, a receita deve provir dos impostos pagos pela sociedade em geral, sendo dispensada a contribuição das empresas.

• C.

  No regime de capitalização as contribuições dos trabalhadores e das empresas devem ser destinadas exclusivamente para um fundo específi co, cabendo ao governo o pagamento das despesas previdenciárias correntes, por meio dos impostos.

• D.

  No Brasil devido à existência do orçamento da seguridade social é obrigatória a adoção do regime fi nanceiro capitalizado, visando a assegurar não só a cobertura dos benefícios previdenciários, mas também as despesas com assistência social.

• E.

  No regime de repartição as despesas previdenciárias correntes são pagas com as receitas correntes.