Questões sobre Geral

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada complementar.

Os planos de benefícios das entidades fechadas podem, como regra geral, ser oferecidos a alguns ou a todos os empregados dos patrocinadores e, em qualquer hipótese, o valor da contribuição efetivamente pago pelo patrocinador, destinado ao programa de previdência complementar, não integrará o salário-de-contribuição do empregado, para efeito de incidência de contribuição para a seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.

A previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, cujo acesso se dá mediante inscrição e contribuição a cada três meses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira, suas perspectivas e desafios.

Uma das causas da rápida alteração do perfil demográfico brasileiro é a melhoria das condições de saúde e dos índices de qualidade de vida, assim como a diminuição da mortalidade infantil, o que determina maior longevidade. Esses fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeiro de repartição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Em relação à gestão da seguridade social brasileira, o modelo de organização implementado pelas autoridades públicas é caracterizado, essencialmente, pelo caráter democrático e centralizado da administração, apesar de ser possível, quando solicitada, a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados, a exemplo do que aconteceu nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, organizadas pelo atual governo.

• C. Certo
• E. Errado

Em questões previdenciárias, aplicam-se as normas vigentes ao tempo do requerimento da aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social será organizada com base nos seguintes objetivos:

• A.

  universalidade da cobertura e redutibilidade dos benefícios rurais.

• B.

  eqüidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e centralizado da administração.

• C.

  igualdade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

• D.

  diversidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração.

• E.

  irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social.

Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:

I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.

III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.

IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Conforme a Portaria MPAS no 4.992, de 5 de fevereiro de 1999 e suas alterações posteriores, as Avaliações Atuariais de Planos de Benefícios oferecidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social devem observar, em função do evento gerador, as Tábuas Biométricas Referenciais de

• A.

  Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• B.

  Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• C.

  Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• D.

  Sobrevivência − AT-2000 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-2000 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.

• E.

  Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.