Questões sobre Geral

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

Embora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser uma sociedade de economia mista o impede de aportar recursos àquela entidade, salvo na condição de patrocinador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, deve ser destinado, em partes iguais, ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o limite máximo do salário-de-contribuição, a partir de 1.º/1/2010, é de R$ 3.416,54, assinale a opção correta de acordo com a legislação previdenciária de regência.

• A.

  Se um trabalhador segurado tiver recebido, no mês de dezembro de 2009, o valor de R$ 1.220,00 a título de décimo terceiro salário (gratificação natalina), então esse valor integrará o salário-de-contribuição desse segurado, em seu valor bruto, sem compensação de eventuais adiantamentos pagos.

• B.

  Considere que Roberto seja titular de firma individual que atua na área de desenvolvimento de websites corporativos e que, nessa condição, preste serviços a diversas pessoas jurídicas, recebendo, por cada trabalho, o valor de R$ 1.500,00. Considere, ainda, que, no mês de janeiro de 2010, Roberto tenha prestado serviços a 4 empresas e que tenha recebido à vista por tais serviços. Nessa situação hipotética, será considerado salário-de-contribuição a totalidade dos rendimentos auferidos por Roberto durante o mês de janeiro.

• C.

  Se uma empregada doméstica que recebe R$ 600,00 de remuneração mensal faltar ao seu trabalho, injustificadamente, por quatro dias durante determinado mês, apesar de o empregador poder descontar os valores referentes às faltas injustificadas de sua remuneração, o valor do salário-decontribuição dessa empregada permanecerá inalterado.

• D.

  A indenização compensatória, correspondente a 40% do montante depositado em sua conta vinculada do FGTS, recebida por trabalhador demitido sem justa causa integra o salário-de-contribuição desse trabalhador, observado o limite máximo legalmente previsto.

• E.

  A parcela paga, anualmente, aos empregados de pessoa jurídica a título de participação nos lucros e resultados da empresa integra o salário-de-contribuição dos empregados, se for paga ou creditada em consonância com lei específica.

Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:

• A.

  contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.

• B.

  contribuições sociais dos empregadores domésticos.

• C.

  40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

• D.

  doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

• E.

  recursos provenientes do orçamento geral da União, no percentual mínimo de 12% da receita tributária federal.

Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência social.

Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social brasileira dividem-se entre os previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada. Ambos possuem as mesmas regras de acesso, cobertura e gerenciamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;

II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;

III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;

IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.

O número de itens errados é:

• A.

  zero

• B.

  um

• C.

  dois

• D.

  três

• E.

  quatro

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

• A.

  As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.

• B.

  O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

• C.

  Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

• D.

  A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.

• E.

  Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a incorreta.

• A.

  As empresas que integram grupo econômico cuja matriz tem sede em Brasília respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.

• B.

  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.

• C.

  Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social, a pessoa física ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.

• D.

  O proprietário, o incorporador definido na Lei n. 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, são solidários com o construtor.

• E.

  Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de comercialização.

Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:

• A.

  teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.

• B.

  aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).

• C.

  nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.

• D.

  idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.

• E.

  contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.

Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:

• A.

  abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.

• B.

  salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.

• C.

  diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.

• D.

  adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.

• E.

  prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.