Questões de Direito Previdenciário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.

• A.

  Na licitação.

• B.

  Na contratação com o poder público.

• C.

  No recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público.

• D.

  Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa.

• E.

  Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel.

Constituem parcelas integrantes do salário de contribuição, exceto:

• A.

  o salário-maternidade.

• B.

  gratificação natalina para todos os fins.

• C.

  a remuneração paga.

• D.

  o salário-base para o contribuinte individual.

• E.

  a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.

Não é segurado facultativo da Previdência Social:

• A.

  pessoa participante de regime próprio de previdência.

• B.

  a dona-de-casa.

• C.

  o síndico de condomínio, quando não remunerado.

• D.

  aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

• E.

  o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.

A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

• B.

  Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.

• C.

  Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

• D.

  Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.

• E.

  Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta.

• A.

  Aposentadoria por invalidez – segurado.

• B.

  Pensão por morte – dependente.

• C.

  Salário-família – segurado.

• D.

  Auxílio-acidente – dependente.

• E.

  Auxílio-doença – segurado.

A respeito dos planos de benefícios da previdência complementar, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária, assinale a opção correta.

• A.

  As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.

• B.

  As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.

• C.

  Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.

• D.

  As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.

• E.

  Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta.

• A.

  Universalidade da base de financiamento.

• B.

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• C.

  Irredutibilidade do valor dos serviços.

• D.

  Eqüidade na cobertura.

• E.

  Diversidade do atendimento.

A respeito dos institutos previstos nos planos de benefícios, analise as assertivas abaixo:

I. benefício proporcional instantâneo, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade; 
II. portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano; 
III. resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo; 
IV. faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida.

• A.

  Todos estão corretos.

• B.

  Somente IV está incorreto.

• C.

  I e II estão incorretos.

• D.

  II e III estão incorretos.

• E.

  III e IV estão incorretos.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

• A.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.

• B.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.

• C.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.

• D.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.

• E.

  A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.

As aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada (atualmente, complementar) devem ser alocadas nos seguintes segmentos:

• A.

  segmento de renda fixa, variável, imóvel e empréstimos e financiamentos.

• B.

  segmento de capitalização e renda variável.

• C.

  segmento de capitalização, renda fixa e variável.

• D.

  segmento de capitalização e renda fixa.

• E.

  segmento de imóvel e empréstimo e financiamentos.