Questões de Direito Previdenciário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marta possui 55 anos de idade completos; Marilucia completa 60 anos em junho de 2012; Bruna completa 75 anos de idade em agosto de 2012; Fábio completa 70 anos em maio de 2012; Nicolas possui 61 anos de idade completos; Tobias completa 68 anos em dezembro de 2012 e Nelson possui 63 anos completos. Hoje, preenchidos os demais requisitos legais, no tocante à idade, farão jus ao Benefício de Prestação Continuada APENAS:

• A.

  Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

• B.

  Tobias, Fábio e Bruna.

• C.

  Fábio, Bruna e Marta.

• D.

  Nicolas, Tobias, Fábio e Bruna.

• E.

  Nicolas, Marilucia, Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de

• A.

  11%.

• B.

  5%.

• C.

  8%.

• D.

  20%

• E.

  15%.

João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:

• A.

  Artur, Lia, Maria e Rosa.

• B.

  Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.

• C.

  Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.

• D.

  Artur, Lia e Sebastiana.

• E.

  Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.

Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

• B.

  auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.

• C.

  pensão por morte e aposentadoria especial.

• D.

  auxílio-reclusão e pensão por morte.

• E.

  aposentadoria por idade e auxílio-doença.

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando- se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de

• A.

  12 (doze) meses.

• B.

  24 (vinte e quatro) meses.

• C.

  36 (trinta e seis) meses.

• D.

  48 (quarenta e oito) meses.

• E.

  60 (sessenta) meses.

João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:

• A.

  João Junior, Marília e Renato.

• B.

  João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.

• C.

  Marília, Renato, Miriam e Norma.

• D.

  Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.

• E.

  João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia separou- se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação,

• A.

  Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.

• B.

  nenhum dependente poderá receber o auxílio-reclusão.

• C.

  o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga.

• D.

  o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias.

• E.

  o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos.

Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são

• A.

  pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.

• B.

  pagos pelo INSS.

• C.

  pagos pelas empresas sem direito à compensação.

• D.

  pagos pela Assistência Social.

• E.

  indevidos às seguradas autônomas.

Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que

• A.

  o segurado especial está dispensado de recolhê-las.

• B.

  presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.

• C.

  presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.

• D.

  o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.

• E.

  o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

Os dados estatísticos mais recentes, publicados pelo Ministério da Previdência Social, mostram que houve uma diminuição, ano a ano, no número absoluto de acidentes de trabalho, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. Entretanto, não se verifica diminuição no mesmo período, entre

• A.

  os acidentes com CAT registrada.

• B.

  os acidentes sem CAT registrada.

• C.

  as doenças do trabalho.

• D.

  os acidentes de trajeto.

• E.

  os acidentes típicos.