Questões de Direito Previdenciário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos do Regime Geral da Previdência Social, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Neste sentido, dependem de período de carência os benefícios de

• A.

  auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

• B.

  pensão por morte e salário-maternidade para empregada doméstica.

• C.

  salário-família e auxílio-doença.

• D.

  auxílio-reclusão e auxílio-acidente.

• E.

  aposentadoria especial e aposentadoria por idade.

José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José

• A.

  não poderá retornar ao mercado de trabalho.

• B.

  não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.

• C.

  gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.

• D.

  está inválido para o exercício da atividade laborativa.

• E.

  deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.

O direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos de contribuição, quando constatada a nocividade do ambiente com a exposição do trabalhador, aplica-se em

• A.

  atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa.

• B.

  atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

• C.

  trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).

• D.

  trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de poluição, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

• E.

  trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida

• A.

  no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• B.

  com redução de 50%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• C.

  com redução de 75%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• D.

  no seu valor integral, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• E.

  com redução de 50%, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

Ao tratar das características da Previdência Social brasil eira pode-se identificá-la como:

I. financiamento via regime de repartição e solidarie dade inter e intrageracional.

II. gestão pública tripartite composta por governo, em pregadores e trabalhadores.

III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposenta dos/ pensionistas.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão

• A.

  da parcela remuneratória paga em decorrência de local de trabalho.

• B.

  da parcela remuneratória paga em decorrência de função de confiança.

• C.

  de 100% da remuneração do cargo ocupado pelo servidor.

• D.

  da parcela remuneratória paga em decorrência de abono de permanência.

• E.

  de 70% da parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por segurado do regime geral de previdência social:

• A.

  a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do SUS (Sistema Único de Saúde).

• B.

  ter havido a reunião de pelo menos 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas hipóteses excepcionais, entre as quais aquelas em que a incapacidade tenha decorrido de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

• C.

  não se tratar de incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiarse à previdência social, mesmo que tal incapacidade tenha decorrido de mera progressão ou agravamento daquela doença ou lesão.

• D.

  a consolidação de lesões que resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia o segurado.

• E.

  a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da empresa, nos casos em que esta disponha de serviço médico próprio ou em convênio.

Entre as diversas ações que integram o sistema de seguridade social brasileiro, está previsto que cabe garantir benefício mensal

• A.

  de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de prova de exercício de trabalho ou contribuição previdenciária anteriores.

• B. de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, desde que o beneficiário comprove ter vertido um mínimo de contribuições previdenciárias anteriormente, já que todos devem contribuir para o financiamento do sistema.
• C.

  de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, independentemente de ter havido contribuição previdenciária anterior, mas desde que o beneficiário comprove ao menos ter trabalhado por um número mínimo de meses ao longo de sua vida, já que, sem trabalho, não pode haver proteção do sistema.

• D.

  de valor variável, sempre de acordo com as médias das contribuições previdenciárias pessoalmente vertidas, independentemente de se tratar de portadores de deficiência ou idosos e ainda que o benefício resulte em valor inferior ao do salário mínimo, já que se impõe a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

• E.

  à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, no valor variável de um quinto do salário mínimo, para os que nunca contribuíram, e de pelo menos um salário mínimo para os que comprovem ter trabalhado e contribuído por um período mínimo de anos.

São receitas da seguridade social:

• A.

  recursos provenientes apenas dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios, mas não da União, a quem cabe apenas administrar o sistema.

• B.

  contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes exclusivamente sobre a folha de salários pagos a empregados, não incidindo contribuição sobre as demais remunerações porventura pagas a empresários, autônomos e cooperados.

• C.

  contribuições de entidades legalmente qualificadas como beneficentes de assistência social, incidentes sobre a receita ou faturamento e as remunerações pagas aos respectivos empregados.

• D.

  contribuições do trabalhador e dos demais segurados do regime geral de previdência social, inclusive quando beneficiários das aposentadorias concedidas por esse regime.

• E.

  contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:

• A.

  salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.

• B.

  diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.

• C.

  adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.

• D.

  prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.

• E.

  abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.