Questões de Direito Previdenciário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades

• A.

  no período contributivo.

• B.

  durante o período de formação do fundo.

• C.

  permanentemente, enquanto existir os planos.

• D.

  no período de formação da reserva remunerada.

• E.

  no início do período de benefício.

Servidor ingressou no serviço público, em cargo efetivo da Administração Direta Estadual, em 4 de agosto de 1960. Aposentou-se voluntariamente em 3 de setembro de 1995, nesse mesmo cargo, depois de trinta e cinco anos de serviço. Faleceu em 31 de março de 2004, quando recebia proventos de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), deixando beneficiários com direito a pensão. Neste caso, o valor da pensão corresponderá

• A.

  ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido e será reajustado sempre que houver reajuste geral para os servidores ativos.

• B.

  ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido e será reajustado de acordo com critérios fixados em lei.

• C.

  ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite e será reajustado sempre que houver reajuste para os servidores ativos.

• D.

  a setenta por cento dos proventos do servidor falecido e será reajustado de acordo com critérios fixados em lei.

• E.

  ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite e será reajustado de acordo com critérios fixados em lei.

Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:

• A.

  abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.

• B.

  salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.

• C.

  diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.

• D.

  adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.

• E.

  prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.

Para o recebimento de auxílio-reclusão no regime geral de previdência social, é exigido pela legislação:

• A.

  ter o segurado recolhido um mínimo de 12 (doze) meses de contribuições previdenciárias.

• B.

  ter o segurado recolhido um mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuições previdenciárias.

• C.

  que filhos menores de 16 (dezesseis) anos e cônjuge comprovem que dependiam economica mente do segurado preso ou recluso.

• D.

  prova trimestral de que o segurado permanece na condição de presidiário.

• E.

  prova de bom comportamento e exercício de trabalho na prisão pelo segurado.

São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:

• A.

  a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.

• B.

  os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.

• C.

  os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.

• D.

  os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.

• E.

  os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

• A.

  sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.

• B.

  semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.

• C.

  trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.

• D.

  anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.

• E.

  mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário família:

 I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

 II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lheão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I e IV.

Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade.

Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,

• A.

  Aline e Dora.

• B.

  Ana, Diana, Daniela e Dora.

• C.

  Diana, Daniela e Dora.

• D.

  Daniela e Ana.

• E.

  Aline e Diana.

Considere:

I. Marta trabalha na empresa privada JUSTA e possui uma filha com 13 anos de idade completos.

II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos.

III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade.

IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade.

 Em regra, terão direito ao salário-família APENAS os trabalhadores indicados em

• A.

  I.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.