Questões de Direito Processual Civil

Assinale a opção correta em relação aos atos processuais.

• A. De acordo com o entendimento do STJ, realizada a citação por hora certa, o escrivão deve enviar correspondência ao réu dando-lhe ciência do ato, e sua omissão é causa de nulidade relativa.
• B. Consoante o STJ, a contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência por seu membro no processo.
• C. Haverá presunção de intimação do ato decisório na hipótese em que o procurador, embora intimado para a audiência de instrução e julgamento em que se proferirá a sentença, a ela não comparecer.
• D. As empresas públicas gozam de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.
• E. O juiz pode recusar cumprimento à carta precatória, alegando não concordar com o conteúdo do ato a ser praticado.

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir. As causas relacionadas ao estado da pessoa são exemplo de causas nas quais o MP deve atuar como custos legis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.

• A. Segundo a jurisprudência do STJ, é necessária a intervenção da defensoria pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP.
• B. Segundo Giuseppe Chiovenda, a jurisdição se caracteriza pela substitutividade e pela atuação da vontade da lei.
• C. A teoria da asserção preceitua que as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, mesmo depois de produzidas as provas, ou seja, em cognição exauriente.
• D. As ações declaratórias possuem eficácia ex nunc.
• E. O MP tem legitimidade para pleitear, em ACP, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

A respeito de atos processuais, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação far-se-á pelo correio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos processuais, julgue os itens subsecutivos.

Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.

• C. Certo
• E. Errado

No recurso de apelação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o tribunal, constatando a ocorrência de nulidade sanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

• B.

  quando o pedido da defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• C.

  serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• D.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• E.

  apresentada a resposta, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso só pode ser feito pelo tribunal.

No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

O documento adequado para a requisição de atos processuais a autoridade judiciária estrangeira é a carta de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais.

Efetuada a citação por hora certa pelo oficial de justiça, o escrivão enviará comunicado ao réu, como última tentativa de fazer com que ele tome ciência da demanda. A ausência dessa comunicação, segundo a jurisprudência do STJ, não será causa de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos atos processuais.

De acordo com o CPC, a diligência contida na carta precatória não poderá ser cumprida por juízo diverso daquele indicado quando de sua expedição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência:

• A.

  é ela determinada no momento em que a ação é proposta, como regra, mostrando-se irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

• B.

  cabe à autoridade judiciária estrangeira proceder a inventário e partilha de bens, mesmo que situados no Brasil, se o autor da herança for estrangeiro e houver residido fora do território nacional.

• C.

  a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão, em regra, propostas no foro do domicílio do autor.

• D.

  sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado na capital do Estado da federação em que houvera residido com endereço certo.

• E.

  a territorial é absoluta e levanta-se por meio de preliminar na defesa apresentada pelo réu.