Questões de Direito Processual Civil

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem. Em caso de conflito de competência, a parte que não o suscitou fica impedida de arguir a exceção declinatória de foro.

• C. Certo
• E. Errado

A execução

• A.

  de prestação alimentícia: autoriza a prisão civil do devedor, pelo prazo de 3 a 6 meses.

• B.

  contra a Fazenda Pública: implica penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

• C.

  dos alimentos provisionais: pode se dar nos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil, mesmo que ainda não haja sentença.

• D.

  pode ser ajuizada independentemente de título executivo, se o credor for parte hipossuficiente.

• E.

  autoriza a prisão do devedor que dissipar os bens penhorados.

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

• A. A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária.
• B. Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido.
• C. Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial.
• D. Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis.
• E. A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida.

Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.

• A. É característica da jurisdição voluntária a obrigatoriedade.
• B. A competência é requisito processual de existência do processo.
• C. O limite da jurisdição decorre do princípio do juízo natural, já que o juiz brasileiro tem competência para atuar apenas no Brasil.
• D. Em ação fundada em direito pessoal, havendo pluralidade de réus, estes com diferentes domicílios, o autor poderá escolher entre ajuizar a ação em seu foro ou no foro do domicílio de qualquer um dos réus, conforme expresso no Código de Processo Civil (CPC).
• E. Após a citação do réu militar designado para outra comarca, é possível modificar a competência.

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. As partes podem derrogar a competência em razão do valor e do território, por meio de contrato escrito, que obrigará herdeiros e sucessores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.

• C. Certo
• E. Errado

O indeferimento da petição inicial, a transação entre as partes e o reconhecimento da coisa julgada são causas de extinção do processo

• A.

  sem resolução do mérito.

• B.

  com resolução do mérito, sem resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

• C.

  sem resolução do mérito, com resolução do mérito e com resolução do mérito, respectivamente.

• D.

  sem resolução do mérito, com resolução do mérito e sem resolução do mérito, respectivamente.

• E.

  com resolução do mérito.

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

• A. Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.
• B. O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.
• C. Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
• D. As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.
• E. A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

• A. Procedimento é o instrumento de realização da justiça.
• B. A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.
• C. O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.
• D. Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.
• E. No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.

• C. Certo
• E. Errado