Questões de Direito Processual Civil

Apolo apresenta, em processo judicial, exceção de incompetência do Juízo que vem a ser rejeitada, gerando o prosseguimento do processo. De tal decisão cabe o recurso de:

• A. apelação
• B. agravo
• C. reconsideração
• D. embargos
• E. reclamação

Considere:

I. De acordo com o artigo 2o do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios:

• A.

  Juiz natural e Inquisitivo.

• B.

  Imediação e Dispositivo.

• C.

  Imediação e Extrapetição.

• D.

  Dispositivo e Instrumentalidade.

• E.

  Dispositivo e Inquisitivo.

Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk − Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos

• A.

  serão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.

• B.

  serão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.

• C.

  serão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.

• D.

  serão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

• E.

  serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.

Não fazem coisa julgada:

I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Dos itens acima, está correto o que consta em

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Flora apresenta, em determinado processo, ação declaratória incidental que vem a ser acolhida, e o seu pedido julgado procedente. Um dos efeitos da apresentação da ação declaratória incidental consiste em:

• A. acarretar a coisa julgada incidental
• B. restringir os efeitos da coisa julgada
• C. eliminar os efeitos da coisa julgada
• D. impedir os efeitos da coisa julgada
• E. ampliar os efeitos da coisa julgada

José, dentista, casou-se com Eduarda, advogada, pelo regime da comunhão parcial de bens na data de 10/10/2004. O casal não realizou pacto antenupcial. Após, o casal adquiriu, de forma onerosa, um imóvel e alguns bens móveis, mas não tiveram filhos. O imóvel foi comprado e averbado apenas no nome de José. Na data de 10/10/2012, José ajuíza ação de divórcio em desfavor de Eduarda cumulada com partilha de bens. Eduarda é devidamente citada na data de 01/11/2012 (quinta-feira), tendo o mandado de citação sido juntado aos autos na data de 07/11/2012 (quarta-feira). Dia 02/11/2012 foi uma sexta-feira e feriado nacional. Com base na descrição anterior, assinale a alternativa correta.

• A. O último dia para que Eduarda apresentasse contestação seria dia 19/11/12.
• B. O imóvel não entrará na comunhão dos bens a serem divididos, uma vez que foi adquirido apenas em nome de José.
• C. Eduarda poderia ofertar contestação e exceção de incompetência em uma única peça processual até o dia 19/11/2012.
• D. Tendo Eduarda apresentado contestação e reconvenção, poderá o juiz da causa julgar tais pedidos de forma separada.
• E. Eduarda poderia ofertar contestação e reconvenção, em peças autônomas e de forma simultânea, até o dia 22/11/2012.

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

• A.

  Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

• B.

  Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

• C.

  Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

• D.

  A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

• E.

  A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

No que concerne à intervenção de terceiros, considere:

I. Não se admite a denunciação da lide no procedimento sumário, exceto se fundada em contrato de seguro.

II. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, até o trânsito em julgado da sentença.

III. Requerida a nomeação à autoria, o prazo para contestação será suspenso e, se o autor recusar o nomeado, será deferido ao nomeante o restante do prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

Ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos dos idosos, serão propostas no

• A.

  lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.

• B.

  foro do domicílio do réu

• C.

  foro do domicílio do idoso.

• D.

  lugar do ato ou fato lesivo.

• E.

  foro do domicílio do idoso ou do réu.

A liquidação da sentença

• A. por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.
• B. depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.
• C. por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.
• D. implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.
• E. só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.