Questões de Direito Processual Civil

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Em uma situação de evicção, o adquirente, para exercer o direito de ser ressarcido que da evicção lhe resulta, deverá denunciar o alienante à lide.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.

O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.

• C. Certo
• E. Errado

Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Considerando essa informação sobre jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta.

• A. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
• B. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
• C. Para contestar ação, não é necessário ter interesse e legitimidade.
• D. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
• E. Cabe, exclusivamente, ao Autor, requerer ao juiz a declaração, por sentença, se, no curso do processo, tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.

Acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

• A. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
• B. Em caso de demanda judicial, aquele que detiver coisa que está em nome alheio, deverá, em seu próprio nome, responder pela demanda.
• C. Nomeação à autoria é obrigatório quando, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
• D. Na ação que cobra o fiador de um contrato, é inadmissível o chamamento ao processo do devedor principal.
• E. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, não será obrigado a assumir a posição de litisconsorte do denunciante.

Com relação aos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. São cabíveis os seguintes recursos: (I) apelação; (II) agravo; (III) embargos infringentes; (IV) embargos de declaração; (V) recurso ordinário; (VI) recurso especial; (VII) recurso extraordinário; (VIII) embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
• B. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
• C. Exclusivamente, o recurso só pode ser interposto pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado
• D. O recorrente poderá, apenas até a relatoria do caso, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• E. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.
• B. Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
• C. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.
• D. Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• E. Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença, fundamentada apenas na confissão, transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, Paulo veio a falecer. Nesse caso, a confissão

• A.

  não pode ser revogada, porque o confitente não ajuizou em vida ação rescisória para essa finalidade.

• B.

  pode ser revogada por ação anulatória ajuizada pelo Ministério Público.

• C.

  pode ser revogada por ação rescisória proposta pelos herdeiros do confitente.

• D.

  só poderia ser revogada através de ação anulatória proposta pelos herdeiros se o óbito do confitente tivesse ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença.

• E.

  pode ser revogada por ação anulatória proposta pelos herdeiros do confitente.

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.

O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necessário.

• C. Certo
• E. Errado