Questões de Direito Processual Civil

No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. A nulidade relativa deve ser arguida na primeira manifestação da parte nos autos, sob pena de preclusão, exceto se essa parte demonstrar a existência de justo impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que

• A. a jurisdição tem por objetivo solucionar casos litigiosos, pois os não litigiosos são resolvidos administrativamente.
• B. a arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.
• C. em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício, sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.
• D. a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em todo território nacional.
• E. a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva para figurar em uma relação processual; a sua ausência implica, portanto, carência do direito de ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.

A capacidade processual, definida como a capacidade de a pessoa estar em juízo na defesa de seus interesses, distingue-se da capacidade postulatória, atribuída ao advogado para que ele defenda em juízo os interesses do jurisdicionado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Sentença proferida em processo cautelar também estará sujeita à coisa julgada material, haja vista a natureza dos seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.

• B.

  Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.

• C.

  O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.

• D.

  Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.

• E.

  Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

Os títulos executivos extrajudiciais, de acordo com o Código de Processo Civil,

• A.

  são aqueles formados a partir de uma sentença tran sitada em julgado.

• B.

  serão executados quando de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquidos, desde que apurável o valor por meio de perícia.

• C.

  têm execução definitiva, sendo provisória, porém, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando rece bidos com efeito suspensivo.

• D.

  são, entre outros, a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e o contrato de qualquer seguro, independen temente de ter sido firmado por duas testemunhas.

• E.

  não poderão ser executados, se proposta qualquer ação para discutir-lhe o débito, até que se julgue a demanda respectiva.

Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar que

• A.

  a competência está limitada a 40 (quarenta) salários- -mínimos, teto esse que não poderá ser excedido ainda que se trate de hipótese de solução de demanda por acordo.

• B.

  a oposição de embargos de declaração contra a sentença suspende o prazo para interposição de recurso inominado.

• C.

  em caso de títulos executivos extrajudiciais, o valor poderá ultrapassar 40 (quarenta) salários-mínimos.

• D.

  contra os acórdãos do colégio recursal não cabe recurso extraordinário, ainda que a parte esteja acompanhada de advogado.

• E.

  se admite, no processo, o litisconsórcio, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro.

No que concerne aos atos processuais, os atos do juiz que designam audiência de conciliação, que extinguem o processo sem resolução do mérito e que indeferem a produção de prova pericial são, respectivamente,

• A.

  decisões interlocutórias, despachos e sentenças.

• B.

  sentenças, despachos e decisões interlocutórias.

• C.

  decisões interlocutórias, sentenças e despachos.

• D.

  despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

• E.

  despachos, sentenças e decisões interlocutórias.