Questões de Direito Processual Civil

Verificada nulidade de ato processual,

• A.

  deverá ser ordenada a repetição dos atos imediatamente anteriores e posteriores ao ato nulo.

• B.

  o ato não se repetirá se a invalidade não tiver prejudicado a parte.

• C.

  se a nulidade for de apenas parte do ato processual, as outras partes serão também atingidas, ainda que independentes.

• D.

  deverá a parte prejudicada alegar o fato ao juiz, que não pode decretar a nulidade de ofício.

• E.

  o ato nulo deverá ser repetido mesmo que, de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro e João litigaram judicialmente a respeito de determinado bem. No curso do processo, João alienou esse bem a terceiro, Ricardo. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e coisa julgada, julgue os itens seguintes.

Os órgãos de jurisdição brasileira estão legitimados a processar e julgar demanda proveniente de fato ocorrido no exterior se o réu estiver domiciliado no Brasil, ainda que ambas as partes sejam estrangeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.

Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados — ou parcela deles — mostrar-se incontroverso no processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e coisa julgada, julgue os itens seguintes.

A incompetência absoluta não está sujeita à preclusão e pode ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não transitar em julgado a decisão. Todavia, sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão.

• C. Certo
• E. Errado

Dispondo o artigo 2.043 do Código Civil que continuam em vigor as disposições de natureza processual cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados ao Código Civil, até que por outra forma se disciplinem, autoriza afirmar que

• A. não mais se considera título executivo qualquer documento particular subscrito por duas testemunhas, firmado após a vigência do Código Civil de 2002.
• B. embora tendo a transação sido qualificada como contrato, pelo Código Civil, ainda não se admite a transação extrajudicial, porque sempre deve ser celebrada depois de o processo achar-se em curso e homologada pelo juiz.
• C. o juiz pode, de ofício, reconhecer a decadência legal e a decadência convencional.
• D. ainda não é possível o juiz conhecer de ofício da prescrição.
• E. ainda prevalece legalmente a exigência do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual para configurar título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor tem de ser também assinado por duas testemunhas.

Quanto às nulidades processuais, analise os enunciados abaixo.

I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e II, apenas.
• E. I e III, apenas.

Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.

Formulado na petição inicial pedido certo de valor a título de indenização por danos materiais, poderá o juiz proferir sentença condenatória ilíquida, cujo cumprimento, após o trânsito em julgado, estará condicionado à prévia instauração da fase de liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Numa ação ordinária, o juiz designou audiência de instrução e julgamento, mas não fixou prazo para as partes depositarem em cartório o rol de testemunhas. Nesse caso,

• A.

  o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

• B.

  o rol será apresentado até a abertura da audiência.

• C.

  o rol será apresentado até 30 dias antes da audiência.

• D.

  o rol só será apresentado por uma das partes se a outra o requerer.

• E.

  as testemunhas poderão ser ouvidas sem a prévia apresentação do rol.