Questões de Direito Processual Civil

Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:

• A.

  O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente.

• B.

  O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação.

• C.

  A ausência de impugnação específica dos fatos feita por curador especial através de contestação por negação geral impede o reconhecimento dos efeitos da revelia.

• D.

  Oferecida reconvenção, o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de 15 dias.

• E.

  Quando vários réus forem citados para a ação, o prazo para responder se contará, respectivamente, da data em que for juntado aos autos o mandado devidamente cumprido referente a cada um deles.

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

• B.

  Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

• C.

  No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

• D.

  Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

• E.

  Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

No atual sistema, pode-se dizer que o comparecimento das partes na audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil:

• A.

  é facultativa, sendo que a única consequência advinda do não comparecimento é a frustação da conciliação.

• B.

  é ônus, sendo que o não comparecimento da parte que foi intimada para tanto gera confissão.

• C.

  não é facultativa nas hipóteses em que houve expressa manifestação de vontade, nos autos, de realizar acordo.

• D.

  é obrigatório, se não se tratar de hipótese de direitos indisponíveis ou qualquer outra impossibilidade de transação.

• E.

  é obrigatório, se as partes forem intimadas pessoalmente para o comparecimento.

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as tutelas de urgência dispostas no ordenamento processual civil se encontram as medidas cautelares que podem ser nominadas ou inominadas, tendo como pressuposto basilar a presença dos elementos fumus boni iuris e periculum in mora.

• A.

  A exibição judicial de documento ou coisa terá cabimento como procedimento cautelar autônomo quando for preparatório; caso seja incidente ao processo principal, deverá ser requerida nos próprios autos.

• B.

  A medida cautelar é um procedimento célere por sua própria natureza que visa a evitar a ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação antes do julgamento da lide principal e, portanto, não comporta concessão de medidas liminares.

• C.

  A medida cautelar de sequestro poderá ser intentada quando houver litígio recaindo sobre disputa de propriedade de bens móveis e semoventes, não sendo cabível quando a disputa judicial atingir bens imóveis.

• D.

  O arresto é medida cautelar cabível contra devedor sem domicílio certo que, dentre outras hipóteses enumeradas pelo legislador, deixa de pagar obrigação no prazo estipulado; não tem cabimento contra devedor que tenha domicílio certo.

• E.

  A busca e a apreensão de coisas se dá por meio de processo cautelar nominado para apreensão de bem material corpóreo que possua valor econômico, não sendo aplicável a medida cautelar quando se tratar de pessoas.

No curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à atividade produtiva desenvolvida no imóvel. Considerando que a dívida foi contraída pelo proprietário do imóvel penhorado, que a propriedade em questão é trabalhada pelo devedor e sua família e que o devedor possui outros imóveis, a penhora foi determinada

• A. corretamente, uma vez que a propriedade rural, independentemente de sua extensão, pode ser penhorada para garantia de quaisquer débitos de seu proprietário.
• B. corretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada, inclusive para pagamento de débito decorrente da sua atividade produtiva, caso não seja o único imóvel do proprietário.
• C. incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada em qualquer hipótese.
• D. corretamente, pois embora a pequena propriedade rural seja trabalhada pela família, trata-se de penhora para pagamento de débito estranho à atividade produtiva do imóvel.
• E. incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural, trabalhada pela família, não pode ser objeto de penhora para pagamento de qualquer débito.

Estabelece o Código de Processo Civil que o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Estatui, ainda, que ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

• A. que versem sobre direitos reais imobiliários.
• B. possessórias que resultem de atos de um dos cônjuges.
• C. resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
• D. que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
• E. fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução recaia sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados.

Acerca do mandado de segurança, julgue o item abaixo.

Segundo a jurisprudência do STJ, ato administrativo que reduzir os vencimentos de servidor público incidirá sobre prestação de trato sucessivo, razão por que o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra tal ato renovar-se-á mês a mês.

• C. Certo
• E. Errado

Adamastor ajuizou ação, pelo rito ordinário, com pedido condenatório de obrigação de fazer contra Dante. Na petição inicial, requereu a concessão de liminar de antecipação de tutela. Ao receber os autos, o juiz concedeu liminar, determinando que Dante cumprisse a obrigação requerida por Adamastor e determinou a citação/intimação do réu. Apresentada a contestação, o juiz constatou que Dante não era o responsável pela obrigação pleiteada por Adamastor.

 Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Tendo constatado que Dante não era o responsável pela obrigação, o juiz deve proferir decisão interlocutória, declarando a carência de ação por ilegitimidade passiva do demandado, e facultar ao autor que emende a petição inicial no prazo de dez dias.

• C. Certo
• E. Errado