Questões de Direito Processual Civil

Quanto à citação é correto afirmar que

• A.

  será efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.

• B.

  cabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.

• C.

  não se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

• D.

  não é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.

• E.

  torna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a conexão e a continência são, no sistema do Código, critérios de modificação da competência.

• B.

  declarada a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente, que anulará todos os atos processuais praticados.

• C.

  a pessoa jurídica de direito privado, para a ação em que for ré, somente pode ser demandada no domicílio do estabelecimento em que se praticou o ato.

• D.

  segundo o critério do Código, se o conhecimento da lide civil depender necessariamente da verificação da existência do fato delituoso, o juiz mandará sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie em definitivo a justiça criminal.

A intervenção de terceiros não é qualquer manifestação de terceiros, mas sim instrumentos oriundos do Direito Processual Civil brasileiro. Desta forma não é classificada como intervenção de terceiros:

• A.

  oposição;

• B.

  nomeação à autoria;

• C.

  denunciação da lide;

• D.

  chamamento ao processo;

• E.

  instituto do amicus curiae.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Nas ações coletivas:

• A.

  a sentença fará sempre coisa julgada erga omnes, nas hipóteses de procedência e improcedência do pedido;

• B.

  é cabível a defesa de interesses ou direitos difusos, assim considerados os transidividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

• C.

  a condenação não pode ser genérica;

• D.

  a defesa dos interesses individuais homogêneos não é cabível;

• E.

  é vedada a cominação de multa diária na sentença.

Pelo princípio da concentração, compete ao réu deduzir todas as matérias de defesa na contestação. Entretanto, a lei lhe faculta deduzir posteriormente quando:

• A. Relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• B. Relativas a fato superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• C. Relativas a direito superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• D. Relativas a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Nas ações individuais, o chamado litisconsórcio ativo facultativo ulterior:

• A.

  é permitido apenas no procedimento do Mandado de Segurança.

• B.

  ocorre sempre que o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• C.

  é vedado porque viola o princípio do juiz natural.

• D.

  somente se forma após a citação da parte contrária.

• E.

  deve ser obrigatoriamente formado por iniciativa do juiz, sob pena de extinção do processo.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

• C. Certo
• E. Errado