Questões de Direito Processual Civil

Quando a liquidação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá

• A. a prévia remessa dos autos ao contador do juízo, para elaboração do cálculo.
• B. a liquidação da sentença por arbitramento.
• C. o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
• D. a liquidação da sentença por artigos.
• E. a nomeação de perito contábil, às expensas do executado, para elaboração do cálculo.

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

• A. Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.
• B. O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.
• C. É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.
• D. Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.
• E. Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

• A. o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.
• B. e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.
• C. julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.
• D. a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.
• E. o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.

A respeito dos auxiliares da justiça e das partes do processo, julgue o item abaixo.

No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.

• C. Certo
• E. Errado

Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão

• A.

  da matéria e da hierarquia.

• B.

  do valor, apenas.

• C.

  do valor e do território.

• D.

  da hierarquia, apenas.

• E.

  da matéria, apenas.

Extingue-se o processo com resolução de mérito

• A. se o autor desistir da ação ou renunciar ao direito pleiteado.
• B. somente quando o juiz acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, o pedido do autor.
• C. quando ocorrer confusão entre autor e réu.
• D. pela convenção de arbitragem.
• E. quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Constitui motivo de suspensão do processo civil

• A. a falta de interesse de agir verificada no curso do processo.
• B. a morte ou a interdição de uma das partes.
• C. a prescrição intercorrente.
• D. a renúncia ao direito pleiteado formulada pelo autor ou o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.
• E. somente a perda da capacidade postulatória do representante de qualquer das partes.

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

• A. tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.
• B. tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.
• C. tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.
• D. nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.
• E. injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

Considerando a atual sistemática da execução para entrega de coisa regida pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. O devedor poderá depositar a coisa, em vez de entregá-la, quando quiser opor embargos.
• B. Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.
• C. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para satisfazer a obrigação ou apresentar embargos, independentemente da segurança do juízo.
• D. Serão apurados em liquidação, a favor do credor, o valor da coisa e os prejuízos quando esta não lhe for entregue, se deteriorou, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.

Pode promover a execução forçada:

• A.

  todo e qualquer credor.

• B.

  o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

• C.

  em regra, o juiz de ofício, por inércia da parte interessada.

• D.

  os herdeiros ou os sucessores do devedor.

• E.

  o responsável tributário.