Questões de Direito Processual Civil

Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.

A título de antecipação de tutela, pode ser requerida providência de natureza cautelar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os próximos itens.

Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• C. Certo
• E. Errado

A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o processo

• A.

  será julgado extinto quando da publicação do acórdão.

• B.

  será imediatamente suspenso.

• C.

  será imediatamente extinto.

• D.

  só se suspenderá a partir da publicação do acórdão.

• E.

  será anulado a partir da citação.

Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.

Se o indivíduo A ajuizar ação contra o indivíduo B e essa açãofor distribuída a juiz que seja tio de um dos dois indivíduos,deverá o magistrado declarar-se impedido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:

• A.

  Não tem legitimidade para propor a ação rescisória o sucessor a título universal de quem foi parte no processo.

• B.

  Os atos judiciais em que a sentença for meramente homologatória podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• C.

  A sentença de mérito transitada em julgada pode ser rescindida quando a sentença for injusta em razão da má interpretação da prova.

• D.

  Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

• E.

  A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando for injusta em razão da errônea interpretação do contrato.

A respeito da ação rescisória, considere:

I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.

II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.

III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito da ação rescisória, considere:

I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

II. O terceiro juridicamente interessado tem, dentre outros, legitimidade para propor a ação.

III. O direito de propor ação rescisória é imprescritível e não se extingue, podendo ser exercido pelos sucessores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de

• A.

  um ano e seis meses.

• B.

  seis meses e um ano.

• C.

  três e seis meses.

• D.

  seis e três meses.

• E.

  um e dois anos.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando

• A. ocorrer por convenção das partes.
• B. a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.
• C. ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado.
• D. o juiz acolher a alegação de perempção.
• E. a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo.