Questões de Direito Processual Civil

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

• A. somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
• B. apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
• C. desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
• D. quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
• E. sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

A petição inicial NÃO poderá

• A.

  conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• B.

  ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

• D.

  ser considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

• E.

  conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,

• A. o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” onde o réu for encontrado.
• B. em ambos os processos a ação será proposta em qualquer foro.
• C. em ambos os processos a ação será proposta obrigatoriamente onde o réu for encontrado.
• D. o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” no domicílio do autor.
• E. o processo “A” será proposto em qualquer foro e o processo “B” onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor.

Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro

• A.

  do domicílio do autor.

• B.

  onde a sociedade exerce a sua atividade principal.

• C.

  do domicílio do sócio aparente da sociedade.

• D.

  de qualquer localidade onde a sociedade tenha vínculo comercial.

• E.

  onde a sociedade exerça atividades desde que dentro do Estado em que está estabelecida.

O conflito de competência

• A. não obsta que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
• B. não pode ser suscitado pelo Ministério Público, tratando- se de ato exclusivo das partes e do juiz, devendo, entretanto este ser ouvido em todos os conflitos.
• C. pode ser suscitado pela parte que ofereceu exceção de incompetência.
• D. poderá ser decidido de plano pelo relator em qualquer hipótese, cabendo agravo no prazo de dez dias para o órgão recursal competente.
• E. será suscitado pela parte através de ofício dirigido ao presidente do Tribunal competente.

Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerimento para a citação do réu, bem como deixou de atribuir valor à causa. Neste caso, o juiz

• A. extinguirá o processo com resolução de mérito.
• B. determinará a emenda da inicial no prazo de 10 dias.
• C. extinguirá o processo sem resolução de mérito.
• D. determinará a emenda da inicial no prazo de 5 dias.
• E. receberá a inicial e determinará a citação do réu, tendo em vista que Fabiana cometeu apenas erros formais.

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.

• A. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
• B. Considera-se aceitação tácita a prática, com reserva, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.
• C. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• D. O recurso adesivo será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado deserto.

Considerando as inovações ocorridas no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  A Lei n °11.232/2005 revogou todos os Artigos referentes à execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  O adimplemento da condenação de pagar quantia em dinheiro predisposta em título judicial deve ser perseguido através do processo de execução por quantia certa.

• C.

  Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens a penhora.

• D.

  O cumprimento de sentença deve ser realizado em processo autônomo.

• E.

  No cumprimento de sentença, a defesa do devedor será realizada através de impugnação, a ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias.

Um cidadão propôs execução com fundamento em título extrajudicial em face de uma empresa. A executada, após ser regularmente citada, apresentou embargos à execução, que foram recebidos com efeito suspensivo. Após a instrução do processo, ele foi extinto, sem exame de mérito, havendo apelação, recebida no duplo efeito.

Com base nesses dados, pode-se afirmar que

I - deveria ter sido aplicada a regra de que a apelação seria recebida somente no efeito devolutivo;

II - a execução deveria ser considerada como provisória, diante do duplo efeito;

III - a defesa adequada seria a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença;

IV - a defesa a apresentar, na execução com base em título extrajudicial, é a contestação.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  II, III e IV

Julgue as assertivas que se seguem com base no Direito Processual Civil Brasileiro:

I. O Supremo Tribunal Federal apenas conhecerá o recurso extraordinário, quando a questão nele versada oferecer repercussão geral, a qual deverá ser demonstrada pelo recorrente na preliminar do recurso. Assim, haverá repercussão geral,sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal.

II. Uma sentença possui como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. No entanto, apesar de os motivos e de a fundamentação legal serem importantes para o juiz chegar à parte dispositiva da sentença, apenas o dispositivo faz coisa julgada material.

III. Se for proposto qualquer débito constante de título executivo, o credor fica impedido de promover a execução deste, enquanto não for julgado o mérito daquela.

IV. O procedimento cautelar pode ser instaurado de forma prévia ou no curso do processoprincipal, sendo deste sempre dependente. Assim, no caso de o juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, a parte não poderá intentar a ação principal.

V. Visando simplificar o procedimento, a lei tornou facultativo o relatório das sentenças emitidas nos juizados especiais civis. Além do mais, mesmo que o pedido seja genérico, não se admite em tais juizados sentença condenatória por quantia ilíquida.

Quantas afirmativas estão CORRETAS ?

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Cinco.

• E.

  Quatro.