Questões de Direito Processual Civil

Sobre os recursos no Processo Civil, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

• A. O recurso adesivo dispensa preparo.
• B. Somente a parte vencida poderá interpor recurso.
• C. A desistência do recurso depende da anuência da outra parte, porquanto completa a relação processual.
• D. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
• E. Ainda que pendente de julgamento a apelação, poderá a parte prosseguir na execução da tutela antecipada que lhe foi deferida.

Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, alegando dificultar a defesa. Nesse caso, o pedido de limitação

• A.

  não interrompe o prazo para resposta.

• B.

  interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

• C.

  implica no cômputo em dobro do prazo para resposta.

• D.

  só duplica o prazo para resposta se houver concordância dos autores.

• E.

  implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.

Fábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do autor, no processo Bronze ele é amigo intimo do réu e no processo Cobre ele é cunhado do advogado do autor. Nestes casos, é defeso a Fábio exercer as suas funções

• A.

  nos processos Bronze e Cobre, somente.

• B.

  no processo Prata, somente.

• C.

  nos processos Prata, Bronze e Cobre.

• D.

  nos processos Prata e Bronze, somente.

• E.

  no processo Cobre, somente.

Considere:

I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter agido em cumprimento às instruções do vizinho Tício.

II. Paulo ajuizou ação de cobrança de aluguéis contra Pedro, fiador do locatário Tício.

A intervenção do terceiro, Tício, nas referidas situações se dará, respectivamente, através de

• A.

  chamamento ao processo e denunciação da lide.

• B.

  denunciação da lide e nomeação à autoria.

• C.

  nomeação à autoria e denunciação da lide.

• D.

  nomeação à autoria e chamamento ao processo.

• E.

  denunciação da lide e chamamento ao processo.

NÃO têm capacidade postulatória para atuar na Justiça Comum

• A.

  os membros do Ministério Público no exercício de suas funções.

• B.

  os profissionais regularmente inscritos no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  todas as pessoas maiores e capazes que se acharem no exercício de seus direitos.

• D.

  os Juízes de Direito nas exceções de suspeição ou impedimento contra eles oposta.

• E.

  os membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas atribuições.

Gabriel, Joana e Bruna são testemunhas processuais do processo G. Gabriel é neto da autora. Joana não é parente de nenhuma das partes mas já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado. E, Bruna, também sem vínculos familiares, possui interesse no litígio. Segundo o Código Civil brasileiro, para testemunhar na lide, Gabriel, Joana e Bruna são, respectivamente,

• A.

  impedido, suspeito e suspeito.

• B.

  suspeito, impedido e suspeito.

• C.

  impedido, suspeito e impedido.

• D.

  impedido, impedido e suspeito.

• E.

  suspeito, suspeito e impedido.

Na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta, a intervenção do alienante no processo se fará por meio do instituto denominado

• A.

  chamamento ao processo.

• B.

  nomeação à autoria.

• C.

  oposição.

• D.

  assistência.

• E.

  denunciação da lide.

Mara é juíza de direito. Neste mês recebeu através da distribuição três processos: A, B e C. No processo A o advogado do autor é o marido de Mara. No processo B uma das partes é inimiga capital de Mara e no processo C a autora é empregada de Mara. Nestes casos, Mara está impedida de exercer as suas funções

• A. no processo A.
• B. no processo B
• C. no processo C.
• D. nos processos A e B.
• E. nos processos A e C.

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, admite-se mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

• A.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

• B.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• C.

  oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

• D.

  oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• E.

  por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.