Questões de Direito Processual Civil

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

No caso das autarquias, se a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF, em súmula do STF ou de tribunal superior competente, não se aplicará o duplo grau de jurisdição obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

• A.

  A impugnação não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

• B.

  A impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário.

• C.

  A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes.

• D.

  A alegação de que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença independe da imediata declaração do executado do valor que entende correto.

• E.

  Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará isento da multa de 10%.

Na demanda judicial que A ajuizou contra B, C é bisneta de A; D é inimigo capital de B; E é cônjuge de A e F possui interesse no litígio. Nestes casos, estão impedidos de depor SOMENTE

• A.

  D e F.

• B.

  C e E.

• C.

  C, D e E.

• D.

  C, D, E e F.

• E.

  E e F.

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

• A.

  a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.

• B.

  recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria- Geral do Tribunal competente.

• C.

  a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.

• D.

  recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.

• E.

  recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.

Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de revelia da fazenda pública, a indisponibilidade do interesse público impede que o juiz repute como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

• A.

  deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.

• B.

  não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.

• C.

  deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.

• D.

  só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

• E.

  só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
• B. nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
• C. quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.
• D. se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
• E. o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

Na execução contra devedor solvente, é correto afirmar que absolutamente

• A. impenhoráveis são os recursos públicos recebidos por instituições privadas de livre aplicação.
• B. impenhoráveis são os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, ainda que de elevado valor.
• C. impenhorável é, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
• D. impenhorável é a propriedade rural, desde que arrendada pela família.

Assinale a alternativa correta.

• A. Quando a matéria controvertida contida na petição inicial for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá proferir sentença o juiz sem determinar a citação da parte ré.
• B. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não haja conexão entre eles.
• C. É lícita na petição inicial a formulação de pedido subsidiário ao principal, em ordem sucessiva, cujo valor da causa será a soma dos valores de todos eles.
• D. A alteração da causa de pedir será permitida até o início da produção das provas.

Analise as assertivas abaixo relacionadas à medida cautelar e à antecipação de tutela e assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Nas tutelas cautelares e antecipatórias ocorre a cognição exauriente.

• B.

  A decisão que concede a tutela antecipada faz coisa julgada material.

• C.

  É possível a antecipação da tutela nos casos de manifesto propósito protelatório do réu, desde que presentes os requisitos legais.

• D.

  O juiz não poderá deferir medida cautelar, mesmo que presentes seus requisitos, quando requerida a título de antecipação de tutela.

• E.

  Devida a sua natureza jurídica, as medidas cautelares sempres são concedidas sem audiências das partes.