Questões de Direito Processual Civil

Proposta a ação, instaura-se entre Estado-juiz e autor uma relação processual, que terá prosseguimento com uma série de atos e ritos, respeitando-se as peculiaridades de cada caso concreto. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

No sistema processual vigente, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Tanto na esfera civil quanto na penal, a confissão per si constitui prova suficiente para a decisão do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença

• A.

  é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

• B.

  deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

• C.

  é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

• D.

  não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

• E.

  quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

A coisa julgada

• A.

  é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

• B.

  uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

• C.

  é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

• D.

  pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

• E.

  só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

Pedro ajuizou ação em face da empresa de telecomunicações TC, motivado por supostas cobranças de pulso indevidas e postulou, ao final: declaração de inexistência de débito; repetição do indébito, em dobro; danos morais no valor de R$ 5.000,00. Dois meses após a distribuição do feito e da citação da ré, Pedro ajuizou nova ação, contra a mesma empresa, postulando, com base na mesma causa de pedir, danos morais no valor de R$ 5.000,00. Com base nessa situação hipotética, o instituto que corretamente define o enquadramento jurídico-processual da segunda ação ajuizada é denominado

• A.

  litigância de má-fé.

• B.

  continência.

• C.

  coisa julgada.

• D.

  litispendência parcial.

• E.

  incompetência em razão do valor da causa.

Com relação ao processo cautelar, ao processo de execução e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

• A.

  Como a execução provisória realiza-se, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, é aplicável ao devedor, em seu bojo, a multa prevista no CPC, de 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de atraso no pagamento.

• B.

  A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal de trinta dias implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar.

• C.

  É incompatível com o procedimento especial da ação monitória o oferecimento, pelo réu, de reconvenção concomitante aos embargos.

• D.

  A propositura da ação de usucapião pelo cônjuge masculino depende do consentimento do cônjuge feminino, sob pena de nulidade do processo.

• E.

  Sob o argumento de aplicação da fungibilidade, não pode o juiz modificar a medida cautelar postulada pela parte autora ou eleger a medida que julgar adequada diante do caso concreto, sob pena de violação do princípio da inércia.

Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário.

I. Em audiência de instrução, antes do depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas, o perito prestará esclarecimentos e responderá às perguntas previamente formuladas pelas partes, desde que intimado com 5 dias de antecedência.

II. Caberá à parte que produziu judicialmente determinado documento o ônus da prova quando a parte contrária contestar sua assinatura nele postada, mesmo sem suscitar incidente de falsidade.

III. A inspeção judicial se dá sobre pessoas e coisas somente quando requerida por qualquer das partes.

IV. Não viola o princípio dispositivo se o juiz determinar o comparecimento de uma parte para tomar seu depoimento pessoal mesmo quando este não for solicitado pela parte contrária.

V. A confissão é meio de prova que prevalece sobre as demais e por isso é considerada a “rainha das provas”.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

O recurso de agravo é cabível

• A.

  de sentenças.

• B.

  de atos processuais de mero expediente.

• C.

  de quaisquer decisões interlocutórias, havendo ou não prejuízo às partes.

• D.

  de decisões interlocutórias, desde que haja gravame à parte recorrente.

• E.

  quando for preciso forçar a parte contrária à abstenção de um ato.

A liquidação da sentença

• A.

  é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

• B.

  pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

• C.

  dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

• D.

  é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

• E.

  não abre ensejo à realização de perícia.

A indeclinabilidade é uma característica

• A.

  da ação.

• B.

  da jurisdição.

• C.

  do processo.

• D.

  da lide.

• E.

  do procedimento.