Questões de Direito Processual Civil

Examine cada uma das definições acerca das teorias da coisa julgada, postas abaixo,

• A.

  I-2; II-1; III-4; IV-5; V-3.

• B.

  I-3; II-4; III-5, IV-1; V-2.

• C.

  I-3; II-2; III-5; IV-1; V-4.

• D.

  I-2; II-5; III-3; IV-1; V-4.

• E.

  I-4; II-3, III-5, IV-1; V-2.

Analise as assertivas seguintes.

I. Se, em determinado processo, o prazo é comum às partes, os procuradores, em hipótese alguma, poderão retirar os autos.

II. O advogado tem direito de requerer vista dos autos de qualquer processo, se este não alcançado pelo denominado “segredo de justiça”, por 05(cinco) dias.

III. Será contado em dobro o prazo, para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública.

IV. Se o prazo corre exclusivamente em favor da parte, poderá ser renunciado por esta.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras II, III e IV, apenas

• B.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• D.

  se corretas III e IV, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

A apelação, no direito processual civil brasileiro, é o recurso que, por excelência, é interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau. Acerca dessa espécie recursal, analise as afirmativas a seguir formuladas.

I - Os recursos de apelação interpostos contra sentença que decreta interdição e julga procedente pedido formulado em mandado de segurança não são dotados de efeito suspensivo.

II - Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), é vedado ao Tribunal julgar desde logo a lide, cabendo-lhe apenas, na hipótese de provimento recursal, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para rejulgamento.

III - Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.

IV - A fundamentação livre ínsita à apelação autoriza que questões não alegadas na instância originária sejam deduzidas nesta via recursal, fazendo-se necessária apenas a observância do contraditório e da ampla defesa.

V - A execução provisória da sentença só é permitida quando o recurso de apelação for recebido apenas no efeito devolutivo.

Desse modo, assinale o número de proposição(ões) correta(s)?

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

Autarquia municipal; empresa pública municipal: como regra geral:

• A.

  esta tem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; aquela tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• B.

  aquela tem o prazo de 60(sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; esta tem 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• C.

  tanto esta quanto aquela têm o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer;

• D.

  tanto esta quanto aquela têm o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• E.

  aquela tem o prazo de 30 (trinta) dias para contestar e o de 60 (sessenta) dias para recorrer; esta tem 30 (trinta) dias para contestar e igual prazo para recorrer.

Reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da ação monitória afirmar que

• A.

  é incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

• B.

  é cabível a reconvenção na ação monitória em qualquer de suas fases.

• C.

  cabe citação por edital em ação monitória.

• D.

  não se admite o cheque prescrito como documento a lastrear a petição inicial da ação monitória.

• E.

  é incabível o manejo de ação monitória, para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

É INCORRETO afirmar:

• A.

  Os fatos notórios não dependem de prova.

• B.

  Fatos incontroversos não precisam ser provados.

• C.

  Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

• D.

  A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

• E.

  A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios processuais.

O duplo grau de jurisdição importa na possibilidade de decisão judicial ser revista por órgão de jurisdição superior, de modo que, nos juizados especiais, só haverá duplo grau de jurisdição na hipótese de recurso extraordinário, pois o colegiado de juízes que examina o recurso inominado não constitui jurisdição superior.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

• A.

  O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.

• B.

  A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.

• C.

  O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

• D.

  A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.

• E.

  A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.

Quanto às provas,

• A.

  só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

• B.

  podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

• C.

  se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

• D.

  podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

• E.

  podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.

A prova pericial

• A.

  pode ser dispensada pelo juiz se ele próprio tiver os conhecimentos técnicos que seriam necessários.

• B.

  é realizada por perito que é considerado auxiliar do Judiciário, como também o são os assistentes técnicos das partes.

• C.

  destina-se ao juiz e não está sujeita ao contraditório.

• D.

  vincula o juiz, pois o perito é de sua confiança.

• E.

  depende de pedido da parte, em princípio, mas pode ser determinada também pelo juiz, de ofício, se assim entender necessário.