Questões de Direito Processual Civil

Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar:

• A.

  A incompetência em razão da matéria deve ser arguida por meio de exceção.

• B.

  A incompetência em razão da hierarquia é relativa.

• C.

  A incompetência funcional é absoluta e deve ser arguida como preliminar da contestação.

• D.

  O juiz sempre pode, de ofício, declarar-se incompetente.

• E.

  Sendo acolhida a exceção de incompetência, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito da causa.

Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

• A. Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.
• B. São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.
• C. A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.
• D. É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.

Duas pessoas, no pleno exercício da capacidade civil, firmaram contrato de compra e venda de imóvel. Estabeleceram, por escrito, cláusula compromissória para a hipótese de eventual litígio. Em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e patrimoniais, o réu ofertou resposta sem objeção processual, postulando pela improcedência da ação. O juiz, após apreciar as alegações finais das partes, julgou o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do Código de Processo Civil, remetendo as partes para discussão do contrato em sede de juízo arbitral.

No seu entendimento, o juiz está

• A.

  errado, pois estava encerrada a fase probatória e o processo maduro para julgamento de mérito, aplicando- se ao caso o princípio da economia processual.

• B.

  certo, pois se as partes firmaram cláusula compromissória, deveriam tê-la observado, pois em matéria contratual vigora o princípio pacta sunt servanda.

• C.

  errado, pois ainda que devesse conhecer de ofício a matéria, o réu deveria ter alegado a convenção arbitral em preliminar de contestação e, ao deixar de fazê-lo, sujeitou-se ao pagamento das custas de retardamento, que incumbia ao julgador ter fixado na sentença extintiva.

• D.

  errado, pois não poderia ter conhecido essa matéria de ofício, conforme expressa disposição legal.

• E.

  errado, pois ao invés de extinguir o processo sem julgamento de mérito, deveria ter determinado o prosseguimento do feito, porém voltado à execução da cláusula de arbitragem.

Com relação a provas, capacidade, procedimentos especiais, litisconsórcio e juizado especial civil, julgue os itens subsequentes.

I Apesar de o Código Civil brasileiro arrolar vários meios de provas, vigora, na lei processual, a regra da atipicidade dos meios de provas.

II A proibição do insolvente civil de figurar como parte no processo regulado pela Lei n.º 9.099/1995, que dispõe acerca dos juizados especiais cíveis e criminais, configura hipótese de exclusão da capacidade de gozo ou de direito.

III Impõe-se a nomeação de curador especial tanto aos réus incertos quanto aos réus desconhecidos citados na ação de usucapião.

IV A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada pelo excepto no juízo deprecado.

V O litisconsórcio unitário nem sempre é necessário.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda

• A. não está sujeita a qualquer tipo de controle recursal ou formas não recursais de impugnação.
• B. somente pode ser impugnada por recurso especial.
• C. somente pode ser impugnada por recurso extraordinário.
• D. pode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local.
• E. somente pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, dirigido ao TJ local.

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue os itens seguintes. É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse caso,

• A.

  cabe o pedido de suspensão, ainda que não haja o acordo.

• B.

  o pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.

• C.

  o pedido de suspensão não é correto, sem ou com o assentimento do juiz.

• D.

  o pedido de suspensão é correto, mas deverá ser provada a realização do acordo.

• E.

  o pedido de suspensão independe do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.

Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta

• A.

  Para que um cônjuge proponha ação fundada em contrato de comodato sobre bem imóvel, é necessário o consentimento do outro, devendo tal permissão ser suprida pelo juiz, sob pena de o processo se tornar inválido.

• B.

  Ao vencedor da demanda judicial pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.

• C.

  Para se contestar uma ação, é necessária a existência de interesse e legitimidade.

• D.

  A legitimidade de qualquer condômino para a proposição de ação de cobrança em benefício do condomínio configura hipótese legal de sucessão processual.

• E.

  Tratando-se de litisconsórcio necessário, o juiz pode limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue os itens seguintes. Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a processo de conhecimento, processo de execução, atos e fatos processuais, nulidades processuais e intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.

I O chamamento ao processo caracteriza-se como a medida por meio da qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais coobrigados pela dívida.

II Observa-se a incidência da preclusão consumativa quando, esgotado o prazo recursal, a parte sucumbente não interpõe o recurso processual cabível.

III As nulidades processuais absolutas independem de declaração judicial a respeito de sua existência e efeitos.

IV O decurso do tempo caracteriza-se como espécie de ato processual.

V É provisória a execução lastreada no título executivo extrajudicial enquanto pendente de julgamento a apelação da sentença de improcedência dos embargos à execução, quando recebidos com efeito suspensivo.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.