Questões de Direito Processual Civil

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindose o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar

• A.

  o juiz, sem possibilidade de reconsideração da decisão, determinará a citação do réu para responder ao recurso e, posteriormente, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.

• B.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente, sem a citação do réu para responder ao recurso.

• C.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente, sem a citação do réu para responder ao recurso.

• D.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.

• E.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Na assistência simples ou adesiva, o interesse do assistente não é vinculado diretamente ao litígio. A atuação desse assistente é meramente complementar à atuação do assistido. Todavia, se o assistido for revel, o assistente será considerado gestor de negócios.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, EXCETO:

• A.

  É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

• B.

  No tribunal de contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela assembléia legislativa e três pelo chefe do poder executivo estadual, sendo que, destes, uma escolha é discricionária e as outras duas são vinculadas.

• C.

  Os créditos de natureza alimentícia não dispensam a expedição de precatório, apenas são isentos da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

• D.

  É inconstitucional a imissão provisória independentemente de citação do réu em ação de desapropriação.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Na conexão de causas em que haja incompetência em razão do território no tocante à causa conexa, o juiz, em vez de declarar-se incompetente, poderá determinar a reunião das ações propostas separadamente e julgá-las, prorrogando a competência.

• C. Certo
• E. Errado

A incompetência absoluta deve ser

• A.

  provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

• B.

  declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

• C.

  declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

• D.

  levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

• E.

  declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada.

• C. Certo
• E. Errado

A competência

• A.

  em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

• B.

  em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga.

• C.

  não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa.

• D.

  territorial diz respeito ao valor e à matéria.

• E.

  não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível.

A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.

Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis

• A. podem analisar de ofício as condições da ação, apesar de o recurso de embargos infringentes possuir efeito devolutivo limitado ao voto vencido, desde que ultrapassado o juízo de admissibilidade, em razão do efeito translativo do recurso.
• B. não podem analisar de ofício as condições da ação, uma vez que os embargos infringentes têm extensão limitada ao voto vencido.
• C. não poderiam ultrapassar o juízo de admissibilidade do recurso interposto, uma vez que os embargos infringentes só têm cabimento quando o acórdão não unânime houver julgado procedente ação rescisória.
• D. não poderiam ultrapassar o juízo de admissibilidade do recurso interposto, uma vez que a espécie recursal cabível seria o recurso extraordinário.
• E. não poderiam ultrapassar o juízo de admissibilidade do recurso interposto, uma vez que a espécie recursal cabível seria o recurso especial.

No que se refere ao cumprimento da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o credor poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, devendo solicitar a remessa dos autos ao juízo de origem.

• B.

  Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor poderá promover, nos mesmos autos, a liquidação desta e a execução daquela.

• C.

  A sentença estrangeira, independentemente de homologação, e a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo, são considerados títulos executivos judiciais.

• D.

  Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo máximo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

• E.

  A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos, com manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado em caso de prosseguimento da execução e, deferido ou não efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito, e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada. Essa regra será aplicável apenas quando o juiz prolator da sentença for também o autor da sentença que será reproduzida, visando manter uniforme o entendimento para os casos repetitivos.

• C. Certo
• E. Errado