Questões de Direito Processual Civil

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, podem-se substituir os debates orais, na audiência de instrução e julgamento, pelos memoriais, que serão oferecidos em dia e hora designados pelo magistrado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. A petição inicial será considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si, mas o mesmo não se pode afirmar quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• C.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• D.

  Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo.

• E.

  Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. Não obtida a conciliação na audiência preliminar, o procedimento do juiz se limitará a fixar os pontos controvertidos, decidir as questões prejudiciais pendentes e, se necessário, designar audiência de instrução e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

• A. 24 de março de 2009.
• B. 25 de março de 2009.
• C. 28 de março de 2009.
• D. 30 de março de 2009.
• E. 31 de março de 2009.

O documento pelo qual uma pessoa recorre à autoridade judicial para garantir direito ameaçado de violação chama- se

• A.

  convocatória.

• B.

  liminar.

• C.

  medida cautelar.

• D.

  instrução normativa.

• E.

  notificação.

Julgue o item subsequente com relação à prova testemunhal.

Os incapazes de depor, entre eles os menores de 16 anos de idade, com exceção das causas que versem sobre direito de família, não poderão depor, mesmo na condição de informantes, a respeito de fatos que somente eles conheçam.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. A complementação de prova, na hipótese de perplexidade probatória, poderá ser feita em qualquer fase, uma vez que a iniciativa probatória do juiz não se sujeita à preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta e admitida a reconvenção,

• A. não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
• B. passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
• C. o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
• D. o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
• E. é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.