Questões de Direito Processual Civil

Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.

• A. A jurisdição contenciosa se apresenta como atividade estatal primária, em que o juiz realiza gestão pública em torno de interesses privados.
• B. É dado ao opoente, no prazo legal, oferecer a exceção de incompetência relativa do juízo.
• C. Ocorre a hipótese de litisconsórcio comum ou não-unitário quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes.
• D. A nomeação à autoria é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais co-obrigados pela dívida.
• E. A competência relativa, em casos de direitos e obrigações patrimoniais, admite a sua modificação por meio da instituição do foro contratual ou do domicílio de eleição.

Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

• A. o juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.
• B. o autor desistir da ação.
• C. não concorrer qualquer das condições da ação.
• D. ocorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.
• E. o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

No processo de execução, pode-se afirmar sobre os títulos executivos que

• A.

  dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.

• B.

  a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

• C.

  são títulos executivos judiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

• D.

  a execução para cobrança de crédito poderá fundar-se em título de obrigação ilíquida.

• E.

  é definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

• A. O mero detentor da coisa, uma vez citado em nome próprio, deve promover a denunciação à lide do legítimo possuidor indireto ou proprietário.
• B. Tanto o autor como o réu podem promover o incidente do chamamento ao processo.
• C. Quem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade de ser parte; porém, nem sempre, quem detém capacidade de ser parte tem capacidade para estar em juízo.
• D. Na assistência adesiva, se o assistido requerer o julgamento antecipado da lide, será lícito ao assistente postular a produção de prova pericial, bem como juntar rol de testemunhas.
• E. Ainda que sem procuração da parte, o advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de cinco dias.

Analise as proposições abaixo e responda:

I. O princípio da inércia consiste na impossibilidade do juiz iniciar qualquer demanda civil de ofício e praticar quaisquer atos, sem prévia provocação.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.

III. Intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

IV. São fases presentes em todo processo de conhecimento: postulatória, saneamento, probatória e decisão.

• A.

  Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

• B.

  Somente as proposições II e IV estão incorretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão incorretas.

• D.

  Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão incorretas.

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

Sobre as cautelares nominadas, é correto afirmar que

• A.

  o sequestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, ausenta-se ou tenta ausentar-se furtivamente.

• B.

  o juiz, a requerimento da parte, pode decretar o arresto dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

• C.

  se procede ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

• D.

  a produção antecipada de provas tem lugar, como procedimento preparatório, no caso de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.

• E.

  todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito a sua justificação, em petição dirigida ao juiz e requerer que da mesma se intime a quem de direito.

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

• B.

  as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

• C.

  quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, cominando a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

• D.

  na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ele cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

• E.

  declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da segurança do juízo e de pedido do executado, fixando-se, ainda, como requisitos alternativos a presença de risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ou a relevância dos argumentos apresentados nos embargos.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a contagem de prazos, analise as assertivas abaixo:

I. Há a interrupção da contagem do prazo em domingos e feriados.

II. É permitido às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

III. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

IV. Salvo disposição em contrário na lei, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

V. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Estão incorretas somente as assertivas:

• A.

  I e II.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e V.