Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

• B.

  Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

• C.

  Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

• D.

  Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

• E.

  Correndo em separado, ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não houver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

II - O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, mas será despicienda a citação de ambos os cônjuges para ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

III - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

IV - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará o prazo de 5 (cinco) dias para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber ao autor, o juiz conceder-lhe-á novo prazo de 48 (quarenta e oito horas), após o qual, persistindo a irregularidade, decretará a nulidade do processo.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão corretas.

Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.

• A. O impetrante pode valer-se de todos os meios de prova em direito admitidos para comprovar suas alegações.
• B. No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.
• C. O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao MP, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.
• D. A decisão do mandado de segurança impede que o impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais.
• E. O pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.

Em relação às ações coletivas, pode-se afirmar

I. Será competente o foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local; ou da capital do Estado ou no Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional.

II. Será competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução coletiva; e o juízo da ação condenatória, quando individual a execução.

III. Poderão os legitimados ativos promover a liquidação e execução da indenização devida, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano.

IV. A coisa julgada terá somente efeitos erga omnes ou ultra partes.

V. Se o Ministério Público não ajuizar a ação, obrigatoriamente oficiará no feito, inclusive em se tratando de direitos ou interesses individuais homogêneos.

Marque a opção CORRETA.

• A.

  II e V estão corretas.

• B.

  I, II e V estão corretas.

• C.

  I, III e V estão corretas.

• D.

  I, III e IV estão corretas.

• E.

  IV e V estão corretas.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: a) entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; b) os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; c) entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; d) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

II - Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. Em tal caso, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

III - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência só tem lugar no procedimento comum ordinário e em primeiro grau de jurisdição. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

IV - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão corretas.

Quanto ao indeferimento da inicial e à cumulação de pedidos, julgue os itens a seguir.

I Em caso de cumulação de pedidos, pode haver o indeferimento parcial da inicial.

II O indeferimento da inicial deve ter como fundamento a inépcia.

III Na cumulação simples de pedido, as pretensões não têm entre si relação de precedência lógica.

IV Não haverá error in procedendo se o juiz examinar o pedido sucessivo sem ter examinado o principal.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora e avaliação.

• B.

  O oficial de justiça recebe três vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação, a segunda para a penhora e a terceira para a avaliação.

• C.

  O oficial de justiça recebe uma via do mandado de execução, devendo utilizá-la para efetuar a citação e a penhora.

• D.

  O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora, sem realizar avaliação.

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

• B.

  O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

• C.

  O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

• D.

  Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

• E.

  No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

Considere as seguintes afirmações, referentes a litisconsórcio e intervenção de terceiros:

I - Há casos de litisconsórcio unitário facultativo, assim como casos de litisconsórcio necessário e comum; na primeira hipótese, insere-se, por exemplo, a ação anulatória de arrematação; na segunda hipótese, insere-se, por exemplo, a ação de declaração de indignidade proposta por um dos co-herdeiros.

II - Quando o litisconsórcio passivo é unitário, o juiz decide a lide de modo uniforme para todas as partes requeridas, embora sejam dois ou a mais os réus.

III - A necessariedade do litisconsórcio consiste na indispensabilidade do julgamento uniforme do mérito para todos os litisconsortes.

Quais estão corretas?

• A.

  I, II e III.

• B.

  Apenas I.

• C.

  Apenas II.

• D.

  Apenas I e II.

• E.

  Apenas II e III;

O servidor público Renato, maior, casado, foi citado pessoalmente para responder a ação proposta contra si pelo comerciário André, maior, solteiro.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Em sede de contestação, Renato deve alegar todas as defesas diretas e indiretas, desde que não sejam contraditórias entre si.
• B. Caso não possua provas para impugnar cada um dos fatos narrados por André, Renato poderá apresentar contestação por negação geral.
• C. Ainda que não haja prova inequívoca, pode o juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela quanto a um dos pedidos formulados por André, caso Renato não se insurja quanto a esse pedido.
• D. Se Renato não apresentar resposta, ficará configurada a revelia, cuja consequência será a procedência do pedido de André, salvo se se tratar de direitos indisponíveis.
• E. Se Renato pretender oferecer reconvenção ao pedido, deve fazê-lo no mesmo prazo fixado para a contestação, independentemente do momento de apresentação desta, sob pena de preclusão.