Questões de Direito Processual Civil

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

• A.

  visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

• B.

  deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

• C.

  diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

• D.

  pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

• E.

  as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.

A ação que o Município deve propor a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura é

• A.

  interdito proibitório.

• B.

  usucapião de terras particulares.

• C.

  divisão de terras particulares.

• D.

  demarcação de terras particulares.

• E.

  nunciação de obra nova.

Caio Túlio, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua do Bispo nº 100, Belém/PA, estabelece contrato de compra e venda de um bem imóvel, mediante o pagamento de cinquenta prestações, mensais e sucessivas, com Marco Aurelio Comodo, brasileiro, casado, advogado, residente à Rua da Matriz nº 1000, Belém/PA. Em uma das cláusulas contratuais ficou estabelecido o pagamento da prestação até o quinto dia útil de cada mês subsequente. Surgem dúvidas quanto ao local do pagamento, não ocorrendo a conciliação extrajudicial. Orientado por advogado, o adquirente do imóvel propõe ação de Consignação em Pagamento, com o fito de depositar todos os valores devidos em Juízo. O depósito inicial é realizado, bem como os pertinentes aos seis meses subsequentes à distribuição da peça exordial. Após tal período, não mais existem depósitos apresentados. O réu foi regularmente citado e apresentou contestação, não formulando reconvenção e nem propondo ação de cobrança ou de rescisão contratual.

Após a constatação de que o autor havia paralisado os depósitos das prestações vincendas, requereu o réu a extinção do processo, sem exame de mérito, caracterizada a falta de interesse, o que foi rejeitado pelo magistrado, que, a seguir, proferiu sentença de procedência do pedido. Houve recurso, improvido. Em seguida, novo recurso, inadmitido na origem e provido mediante agravo, por decisão proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Observadas tais circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

São denominados serventuários judiciais, gozando seus atos de fé pública:

• A.

  administrador judicial e juízes leigos.

• B.

  depositário público e partidor judicial.

• C.

  oficiais de justiça e secretários judiciais.

• D.

  secretários do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Justiça e perito oficial.

Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que

• A.

  a propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

• B.

  o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

• C.

  contra as pessoas jurídicas de direito público será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

• D.

  na pendência do processo possessório não é defeso ao réu intentar com ação de reconhecimento de domínio.

• E.

  o réu pode demandar proteção possessória e indenização, pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor, porém deverá fazê-lo através de reconvenção.

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar

• A.

  A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

• B.

  Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

• C.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

• D.

  As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

Denomina-se coisa julgada material a efetiva imutabilidade da sentença, haja vista tornar-se inalterável a relação jurídica nela consolidada, tendo força de lei entre as partes e inviabilizando o reexame de seu objeto em outra ação.

• C. Certo
• E. Errado

Os embargos do devedor na execução por título extrajudicial serão opostos no prazo de

• A.

  15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de garantia do juízo e não terão, ordinariamente, efeito suspensivo, podendo ser alegada toda a matéria de defesa, que for oponível em ação de conhecimento.

• B.

  15 dias contados da intimação da penhora realizada e suspenderão o curso da execução, ficando a matéria de defesa limitada à nulidade do título ou da própria execução.

• C.

  10 dias contados da intimação da penhora realizada e suspenderão o curso da execução, sendo apenas oponível a matéria que fosse cabente em ação de conhecimento.

• D.

  10 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora realizada e suspenderão o curso da execução, não havendo limitação legal à matéria de defesa.

• E.

  15 dias contados da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora realizada e, ordinariamente, não terão efeito suspensivo, podendo ser suscitada a matéria de defesa que se considerar de ordem pública.

Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de

• A.

  busca e apreensão.

• B.

  reintegração de posse.

• C.

  usucapião.

• D.

  embargos de terceiro.

• E.

  interdito proibitório.

A prova pericial

• A.

  é obrigatória quando houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

• B.

  vincula o juiz ao resultado da perícia, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

• C.

  é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

• D.

  não se compatibiliza com o procedimento sumário.

• E.

  é renovável se a matéria não estiver suficientemente esclarecida.